As ações e os projetos voltados à redução da judicialização da saúde e ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde podem ser inscritos para a 3ª edição do Prêmio Justiça & Saúde. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é parceiro na divulgação da iniciativa, que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). A solenidade de entrega do Prêmio será realizada em novembro.
De acordo com o regulamento, definido pela Portaria CNJ n. 183/2025, a premiação pretende disseminar boas práticas relacionadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar por meio de métodos pré-processuais de solução de conflitos. Nesse contexto, também deve estimular parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que desenvolvam estratégias sustentáveis e efetivas de solução de conflitos em saúde.
O Prêmio Justiça & Saúde é dividido em dois eixos temáticos: práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.
Em cada eixo, serão premiadas cinco categorias: tribunal; juiz; sistema de justiça; poder público; e empresas e sociedade civil organizada. As duas primeiras categorias devem primeiro inscrever suas iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando aprovadas, passarão a concorrer automaticamente ao Prêmio.
Os interessados em participar poderão se inscrever até o dia 15 de agosto. É possível inscrever mais de uma prática de um mesmo autor ou órgão, desde que sejam realizadas em formulários distintos. Também é preciso comprovar que a prática foi implantada há pelo menos um ano e apresentar dados que comprovem sua aplicabilidade e eficácia.
Os projetos serão avaliados a partir dos critérios de efetividade, sustentabilidade, replicabilidade, inovação e intersetorialidade. Também serão analisados os impactos nas políticas judiciárias, o alcance social e a participação da sociedade civil, além dos custos financeiros.
Com informações e fotos do CNJ.