O Ministério Público brasileiro possui 13.611 membros e 38.302 servidores. Esse é um dos dados, referentes ao ano de 2024, que constam da 13ª edição do painel “Ministério Público: um retrato”, divulgado nesta quarta-feira, 25 de junho, pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ferramenta, on-line e atualizada em formato de Business Intelligence (BI), faz a compilação nacional de dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios), além de números sobre o próprio CNMP. 

A publicação é gerenciada pela CPE, que realiza o levantamento dos dados referentes à estrutura de pessoal, tecnologia da informação, orçamentária e financeira das unidades ministeriais, conforme estabelece a Resolução CNMP nº 74/2011.

Os dados de atuação funcional são coletados anualmente por meio do sistema CNMPind. Os de atuação administrativa, pelo Radar Estratégico, instrumento de acompanhamento do Planejamento Estratégico Nacional que possibilita monitorar os avanços institucionais na área de planejamento e gestão estratégica de todas as unidades e ramos do Ministério Público.

Entre outros dados, o “Ministério Público: um retrato” destaca a atuação funcional dos MPs relativa a assuntos como meio ambiente, improbidade administrativa, ordem urbanística, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito à educação, saúde, pessoa idosa e pessoas com deficiência; e a atuação administrativa (ouvidorias e gestão de pessoas, estrutural, de comunicação e de tecnologia da informação).

As informações referentes à atuação do Ministério Público são recebidas pelo CNMP desde 2006. A compilação nacional passou a ser possível com a publicação da Resolução CNMP nº 63/2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público.

A primeira edição do relatório “Ministério Público: um retrato” foi publicada em 2012, com base na Resolução CNMP nº 74/2011, que sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP.

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