Polícia científica e investigação pelo Ministério Público. Esse é o tema da 27ª edição do programa Segurança Pública em Foco, que será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.  

A polícia científica exerce função essencial na persecução penal, atuando de forma imparcial na produção da prova pericial, consistente, por exemplo, na realização de exames periciais em locais de crime, em corpos de delito, documentos e demais vestígios materiais do crime, com o objetivo de fornecer subsídios técnicos para a elucidação dos fatos.

O Ministério Público, por sua vez, como titular da ação penal pública (artigo 129, I, da Constituição Federal), detém legitimidade para realizar investigações autônomas, conforme reiteradamente reconheceu o Supremo Tribunal Federal. Nessas hipóteses, poderá ser assistido por serviços de perícia criminal, conforme dispõe expressamente a Resolução CNMP nº 310/25, que regula "a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública".

Para debater o tema, o programa receberá a perita-geral da Polícia Científica de Santa Catarina, presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), Andressa Boer, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Antonio Suxberger. A mediação será feita pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda. 

O programa Segurança Pública em Foco foi lançado em 2022 e tem como objetivo fortalecer o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos na área de segurança pública, com foco nas ações da Comissão. 

Os convidados das edições anteriores trataram de diversos assuntos, como o papel da Secretaria Nacional de Segurança Pública no enfrentamento do crime organizado, higidez no sistema penitenciário federal, política antimanicomial do Poder Judiciário, método Apac, uso de câmeras em ações policiais, força-tarefa de intervenção penitenciária, atuação dos órgãos de persecução penal e os reflexos na segurança pública, enfrentamento da violência nas escolas, guardas municipais e o controle externo da atividade policial, enfrentamento da tortura e dos maus-tratos no sistema prisional, atuação do MPRS nas enchentes no Rio Grande do Sul, atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, além de prevenção da violência nos estádios.  

Os vídeos dos programas estão disponíveis no canal do CNMP no YouTube, e as matérias jornalísticas podem ser acessadas aqui no site do Conselho.  

Agenda   
Evento: 27ª edição do programa Segurança Pública em Foco  
Tema: Polícia Científica e investigação pelo Ministério Público  
Convidados: a perita-geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Antonio Suxberger.  
Data: 20 de agosto (quarta-feira)  
Horário: 10 horas  
Transmissão: canal do CNMP no YouTube 
Fotos: Flickr  
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