Como aplicar os precedentes da Corte e da Comissão Interamericanas de Direitos Humanos à realidade da justiça penal brasileira? Esta é uma das perguntas que guiará a live do CNMP marcada para o dia 12 de agosto, às 16h, no canal oficial do Conselho no YouTube.

O encontro virtual será conduzido pelos coordenadores do curso inédito “Direitos Humanos e Persecução Penal”: o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches Cunha e a defensora pública no Rio de Janeiro Juliana Moreira Mendonça, ambos membros associados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A transmissão ao vivo antecede a realização do curso presencial “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP”, promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). A capacitação ocorrerá nos dias 3 e 4 de setembro, na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília. As inscrições estão reabertas e devem ser feitas por meio do sistema de eventos do CNMP.

Com vagas limitadas, o curso representa uma oportunidade única de qualificação prática e aprofundada sobre o impacto dos precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na persecução penal — da investigação criminal à execução penal. A mudança do local do evento, inicialmente previsto para a sede do CNMP, visa ampliar a participação de membros do Ministério Público que estavam na lista de espera.

A iniciativa é fruto da parceria entre a UNCMP, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e a Presidência do CNMP, com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do Colégio de Diretores de Escolas do MP (CDEMP).

Programação do curso

A UNCMP destaca que o curso representa uma resposta institucional concreta aos desafios enfrentados pelo Ministério Público na promoção de uma justiça penal democrática e alinhada aos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Diante das reiteradas condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana, a UNCMP ressalta a urgência de que os operadores do sistema de justiça incorporem, em sua prática cotidiana, os parâmetros internacionais de proteção, com ênfase na centralidade da vítima.

A formação, baseada em casos paradigmáticos da Corte e da Comissão Interamericanas, oferecerá instrumentos práticos para prevenir violações, corrigir distorções estruturais e qualificar a atuação dos membros do MP.

A programação tem início com a conferência de abertura, proferida pela pesquisadora e procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan seguida de exposições sobre a estrutura e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a atuação institucional do Ministério Público brasileiro nesse contexto. No período da tarde, os debates se concentram na fase investigativa da persecução penal, abordando técnicas compatíveis com os direitos humanos e casos concretos de violações. O encerramento do primeiro dia inclui um laboratório prático de aplicação.

No segundo dia, a atenção se volta às garantias processuais no processo penal sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com destaque para o papel do juiz, do Ministério Público, da defesa e da Defensoria Pública. À tarde, o foco recai sobre os direitos humanos na execução penal, especialmente quanto ao monitoramento das condições carcerárias e às decisões da Corte Interamericana nesse campo. O curso se encerra com um segundo laboratório prático.

Ao longo dos dois dias, haverá momentos de debate com especialistas convidados, e os participantes receberão certificado de conclusão emitido pelo CNMP.

Veja aqui a programação. 

Agenda
Evento: live sobre o curso “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP”
Data: 12 de agosto, às 16h
Local: no YouTube do CNMP

Evento: curso presencial “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP” 
Data: 3 e 4 de setembro 
Local: sede do Ministério Público Militar, em Brasília 
Inscrições: sistema de eventos do CNMP.  Vagas limitadas.  
Públicos-alvo: membros do Ministério Público 
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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