Nessa quarta-feira, 20 de agosto, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, por meio da Ouvidoria de Combate à Violência Policial, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou reunião virtual de apresentação do projeto Integração, criado para estimular o diálogo entre o Ministério Público e as forças de segurança e aprimorar o controle externo da atividade policial.
A reunião foi conduzida pela ouvidora nacional do Ministério Público e conselheira, Ivana Cei, e contou com a participação do membro auxiliar do gabinete da conselheira e promotor de Justiça do MP do Estado do Acre, Vinícius Menandro, de integrantes da Ouvidoria Nacional do MP e do Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Combate à Violência Policial. O GT foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI Nº 101/2025 com a finalidade de criar manual orientativo para que os membros do Ministério Público com atuação no controle externo disponham de parâmetros mínimos para promoverem a interação/capacitação com as polícias, envolvendo nesse processo os representantes das forças policiais.
Também participaram do encontro o corregedor-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, coronel Marcelo Cansanção, que representou o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar (CNCG), coronel Renato Garnes; o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Souza, representando o presidente, delegado da Polícia Civil do DF Sandro Avelar; e o presidente da Associação Nacional dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), Reinaldo Monteiro.
Na ocasião, a ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, destacou que “a qualificação da atividade policial impacta de modo positivo a qualidade da prova, a redução de nulidades processuais e a imagem do Brasil no cenário internacional, sem contar, é claro, a sensação de segurança da população”.
A conselheira complementou que o manual, “além de todo o arcabouço teórico, pretende trazer exemplos de boas práticas tanto do Ministério Público quanto dos órgãos de segurança. Exemplo disso é o projeto de teleatendimento e mitigação de riscos, da Polícia Militar de São Paulo, e o Escuta SUSP, do Ministério da Justiça. Aborda questões, também, como a saúde dos profissionais de segurança, tão fundamental para que haja a prestação de um serviço de qualidade. Assim, desejo que cada vez mais Ministério Público e órgãos de segurança caminhem juntos e irmanados na busca daquela que tem sido uma das maiores preocupações dos brasileiros: a segurança pública”.
Ivana concluiu que, além do manual, pretende apresentar ao CNMP uma proposta de recomendação “voltada ao fomento da capacitação das forças de segurança por membros do Ministério Público brasileiro, numa atuação que se mostre preventiva e resolutiva”.
Pauta
Após a fala de abertura da conselheira Ivana Cei, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, Marco Antonio Amorim, fez breve apresentação do projeto Integração. Além do manual, o promotor destacou o fluxo e canais de atendimentos da Ouvidoria de Combate à Violência Policial.
Criada pela Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024 e lançada em 9 de setembro de 2024, a Ouvidoria de Combate à Violência Policial é um canal especializado no recebimento de denúncias e demandas relacionadas a abusos decorrentes de abordagens policiais. Tem como missão promover articulações com unidades do Ministério Público e instituições envolvidas na prevenção e no enfrentamento da violência policial.
Na sequência, foram apresentados os projetos de teleatendimento, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), e o Escuta SUSP, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com informações do governo de São Paulo, em pouco mais de um ano de funcionamento, o serviço de telepsicologia da PMSP realizou quase 24 mil atendimentos. Iniciado em outubro de 2023, o programa oferece suporte psicológico remoto aos policiais militares, ativos e aposentados, com flexibilidade de horários e acesso facilitado via plataforma digital.
Já o projeto Escuta SUSP, conforme apresentado no site do MJSP, é voltado ao atendimento psicológico on-line a agentes de segurança pública. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no setor especializado na valorização dos profissionais de segurança pública, integrado por policiais de diversas instituições do país.
O projeto é executado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com as Universidade Federais de Sergipe (UFSE) e do Rio Grande do Norte (UFRN) e com a Universidade de Brasília (UnB).
O Laboratório de Processos Cognitivos do Departamento de Psicologia da UFMG sedia pesquisas relativas ao comportamento suicida desde 2012 e oferece serviços psicológicos para quem está em risco moderado ou alto. A universidade tem apresentado bons resultados clínicos.
MPDFT e MP de Contas do DF conhecem a Ouvidoria Nacional do MP
Também nessa quarta-feira, 20 de agosto, a ouvidora nacional do Ministério Público e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Cei (no centro, na foto ao lado), apresentou o funcionamento e os principais projetos e ações realizados pela Ouvidoria Nacional a representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF). A reunião ocorreu na sede do CNMP, em Brasília.
Participaram do encontro o ouvidor-geral do MPDFT, Flávio Augusto Milhomem, a procuradora do MPCDF Cláudia Fernanda de Oliveira e o auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e assessor do MPCDF, Sérgio Neiva.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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