No dia 11 de setembro, das 9h às 13h, será realizado, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, o encontro anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas). O evento integra a programação do Circuito CNMP, que ocorre de 8 a 11 deste mês.  

O encontro é destinado  aos integrantes do Comitê, que conta com representantes de todos os ramos e unidades do Ministério Público. As inscrições devem ser realizadas até 11 de setembro, por meio do sistema de eventos do CNMP, com a seleção do evento “Circuito CNMP”, subevento “Encontro Anual do CMDD-Vítimas”.    

A reunião será conduzida pelas membras auxiliares da Presidência do CNMP e promotoras de Justiça, Juliana Felix e Patrícia Goulding. Entre outras atividades, ambas irão apresentar informes da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV). 

Em seguida, serão abordados temas relacionados à atuação dos Núcleos de Apoio às Vítimas. Inicialmente, serão debatidas questões relacionadas à proteção de vítimas e testemunhas no contexto de transmissão de sessões do Tribunal do Juri, ao vivo, no YouTube. Discorrerá sobre o tema a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Jaqueline Gontijo. 

Na sequência, o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weizel irá tratar sobre campanha de esclarecimento quanto ao papel do Ministério Público, do Judiciário, dos órgãos de segurança pública e da Defensoria Pública em relação à proteção das vítimas.  

Já a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Silvia Chakian fará exposição sobre o tema “Intersecção entre o crime organizado e as violências baseadas em gênero”.  

Durante o encontro do CMDD-Vítimas, haverá espaço para apresentação de propostas de novos enunciados para a Carta de Belo Horizonte, referentes à proteção e à defesa da vítima, com recorte em vítimas crianças/adolescente e vítimas de organizações criminosas violentas. Além disso, haverá votação dos novos enunciados.   

Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas  

O Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas), instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178/2022, tem a finalidade de elaborar estudos, promover discussões e articulações, apresentar propostas e projetos e realizar monitoramento de temas relacionados à organização e ao funcionamento do Ministério Público brasileiro, no que concerne à atuação ministerial no campo do Direito das Vítimas. 

O Comitê é integrado por membros indicados pelos ramos e unidades do Ministério Público, com representantes aptos a trabalhar a temática disposta na Resolução CNMP nº 243/2022 e a fomentar internamente as práticas eficazes de proteção e amparo às vítimas. 

O CMDD-Vítimas é coordenado pela Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), unidade colegiada e vinculada à Presidência do CNMP, que tem por objetivo exercer orientação normativa e prestar apoio aos ramos e às unidades do Ministério Público para implementação e execução da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas em suas localidades. A CNAV foi criada pela Resolução CNMP nº 267/2023.

Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas  

O CMDD-Vítimas e a CNAV são iniciativas do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. Criado em 2022, o Movimento tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no Ministério Público brasileiro, visando facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento; humanizar o atendimento à vítima; trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas; e capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.   
  
Circuito CNMP  
 
Iniciativa inédita do Conselho Nacional do Ministério Público, o Circuito CNMP reúne eventos simultâneos e interconectados voltados à inovação, integração e valorização de boas práticas no âmbito do Ministério Público brasileiro. A primeira edição será realizada de 8 a 11 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília, e contará com atividades promovidas por comissões, grupos de trabalho, colegiados, fóruns e, ainda, pela Corregedoria e Ouvidoria.   
  
A programação inclui palestras, oficinas temáticas, reuniões institucionais e ações de reconhecimento, como a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, um dos destaques da semana. A proposta é promover o aprendizado, a troca de experiências e o fortalecimento institucional por meio de ações coordenadas e estratégicas.   
  
Agenda   
  
Evento: Encontro anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas)   
Data: 11 de setembro (quinta-feira)   
Horário: 9h às 13h   
Local: sede do CNMP, em Brasília. Sala reunião da Cobertura (CO-02)  
Públicos-alvo: membros e servidores do Ministério Público brasileiro   
Inscrições: até 11 de setembro, pelo sistema de eventos do CNMP   
Informações adicionais sobre o workshop: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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