Foi prorrogado para o dia 30 de setembro o prazo de submissão dos resumos expandidos e das boas práticas que serão apresentados no 2º Congresso de Defesa da Integridade, cujo tema é “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”. O evento será realizado, de 28 a 30 de outubro, no Ministério Público do Estado de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e será transmitido, ao vivo, pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. 

Além disso, fica prorrogada, para o dia 15 de outubro, a divulgação das boas práticas e dos resumos expandidos admitidos para apresentação nas salas temáticas. As novas datas constam do Edital nº 2/2025, assinado pela conselheira Cíntia Brunetta, presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), e publicado no Diário Eletrônico do CNMP dessa segunda-feira, dia 15. 

A programação do congresso, as instruções para a submissão dos trabalhos e as orientações para a propositura das teses estão descritas no Edital nº 1/2025, publicado no dia 8 de julho, com as alterações do Edital nº 2/2025.

O evento é organizado pelo CNMP, por meio da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5) e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).  

O congresso objetiva consolidar um espaço de diálogo interdisciplinar entre a academia e a prática institucional no tema de defesa da probidade em todas as suas searas, em especial no tocante ao enfrentamento da improbidade, da corrupção e dos crimes correlatos.    

Integram o Comitê Organizador a presidente da CDPA, conselheira Cíntia Brunetta; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e membro auxiliar do CNMP, André Navega; o desembargador federal do TRF-5 Cid Marconi Gurgel; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Hodir Flávio Guerra; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo João Santa Terra Júnior.  

Os participantes inscritos poderão apresentar trabalhos nas modalidades “resumo expandido” e “boa prática”. Cada participante pode apresentar mais de um tipo de trabalho e quantas teses desejar, independentemente do número de trabalhos a que submeter.   

Os trabalhos devem ser enviados para o e-mail iEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. se enquadrar em um destes eixos temáticos: “Persecução cível e criminal da conduta configuradora da improbidade e da corrupção”; “Recuperação de ativos decorrentes da improbidade e da corrupção e questões relativas à lavagem de dinheiro”; “Corrupção no contexto das organizações criminosas e sua infiltração na administração pública”; e “Atuação preventiva e estrutural na defesa do patrimônio público”.  

Resumos expandidos  

Resumo expandido é um texto que contém informações gerais sobre um conhecimento acadêmico, normativo ou prático que contribua para o aperfeiçoamento de tema relacionado aos eixos deste congresso. As diretrizes para a submissão dos resumos expandidos estão no Anexo II do Edital nº 1/2025.  

Os resumos expandidos admitidos serão apresentados nas salas de discussão e publicados nos anais do congresso. Os autores dos melhores resumos expandidos apresentados serão convidados a publicar seus trabalhos na forma de capítulos/artigos de livro.    

Boas práticas     

Consideram-se boas práticas iniciativas inovadoras e criativas levadas a termo pelos participantes nas áreas temáticas definidas. A submissão das boas práticas deve observar os eixos temáticos e as regras constantes do Anexo III do Edital 1/2025.

As boas práticas aprovadas serão apresentadas nas salas de discussão e publicadas nos anais do evento. As melhores práticas apresentadas serão premiadas em cerimônia realizada no último dia do evento. 

Inscrições e certificados      

As inscrições estão abertas, desde o dia 31 de julho, por meio do Sistema de Eventos do CNMP. Até essa data, as inscrições foram exclusivas para membros do Ministério Público e da Magistratura. Após esse período, até o dia 30 de setembro, as vagas remanescentes serão oferecidas para o público em geral. As vagas são limitadas.     

Somente será disponibilizado certificado de participação para quem comparecer a, no mínimo, 80% das atividades do evento. Já os certificados de apresentação de trabalhos serão apenas para os autores que expuserem os trabalhos durante o Congresso.    

Os certificados serão disponibilizados a partir de 10 de novembro pelo Sistema de Eventos.   

Programação 

De acordo com a programação preliminar do 2º Congresso de Defesa da Integridade, no dia 28 de outubro de 2025, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, irá proferir conferência de abertura. 

No dia seguinte, o evento ocorrerá no Ministério Público de Pernambuco, onde, por meio de salas temáticas, serão apresentados os resumos expandidos.  

Já no dia 30 de outubro, também por meio de salas temáticas, haverá discussão e admissão de enunciados, seguidas de plenária virtual. Na sequência, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubb, irá apresentar conferência de encerramento, que será seguida da solenidade de premiação do concurso de boas práticas. 

Veja a programação.

Leia o Edital nº 1/2025 e o Edital nº 2/2025. 

AGENDA

Evento: 2º Congresso de Defesa da Integridade

Tema: “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos” 

Locais e datas: sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (28 de outubro) e sede do Ministério Público do Estado de Pernambuco (29 e 30 de outubro). 

Inscrições: Sistema de Eventos do CNMP. Até 31 de julho, inscrições exclusivas para membros do Ministério Público e da Magistratura. Após esse período, até o dia 30 de setembro, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para o público em geral. 

Submissão de trabalhos: iEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Transmissão: canal do CNMP no YouTube 

Informações adicionais: iEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   

Notícia relacionada 
Inscrições abertas para o 2º Congresso de Defesa da Integridade, que acontece de 28 a 30 de outubro, em Recife/PE