Durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 23 de setembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 27 processos em bloco.
As decisões abrangem as seguintes classes processuais: embargos de declaração, recursos internos, conflitos de atribuição e outras classes (pedido de providências, correição, representação por inércia ou excesso de prazo e procedimento de controle administrativo).
Confira a lista dos itens julgados.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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