O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 31 processos durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 23 de setembro. Os conselheiros prorrogaram, ainda, o prazo de dois procedimentos disciplinares.
Além dos julgamentos, o Colegiado aprovou, por unanimidade, proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina a captação e o registro audiovisual em procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público, bem como audiências, sessões de julgamento e plenários do júri.
Gonet também apresentou proposição que disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público titular na comarca ou na localidade onde exercem o cargo.
Já o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, apresentou proposta que tem o objetivo de alterar e aperfeiçoar resoluções do CNMP que tratam da concessão de condições especiais de trabalho para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público em situações de vulnerabilidade pessoal ou familiar.
Por sua vez, o conselheiro Paulo Cezar dos Passos apresentou proposição de recomendação que fornece parâmetros para a criação e a estruturação dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nas unidades e ramos dos Ministérios Públicos.
Todas as propostas apresentadas serão distribuídas a conselheiros designados para relatá-las.
Ainda durante a sessão, o Plenário deliberou que a Comissão do Planejamento Estratégico e a Comissão da Saúde serão presididas, respectivamente, pelos conselheiros Paulo Cezar dos Passos e Jaime de Cassio Miranda. Ambos ocuparão os cargos até a próxima eleição, com a posse dos novos integrantes do Colegiado.
Calendário de sessões
A Portaria CNMP nº 228/2025 estabelece as datas das próximas sessões ordinárias:
14 de outubro – 15ª Sessão Ordinária
28 de outubro – 16ª Sessão Ordinária
11 de novembro – 17ª Sessão Ordinária
25 de novembro – 18ª Sessão Ordinária
9 de dezembro – 19ª Sessão Ordinária
16 de dezembro – 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada)
Arquivos da 14ª Sessão Ordinária
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)