A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou nesta terça-feira, 30 de setembro, as iniciativas (boa prática, programa ou projeto) inovadoras, desenvolvidas nos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, que passam a compor o Banco de Boas Práticas da CSP (BBP/CSP) em 2025.

 

A seleção cumpriu as regras que constaram no Edital CSP/CNMP nº 2/2025.  

No total, avaliaram-se 83 iniciativas, das quais 34 foram admitidas, pelo Comitê de Avaliação responsável pela análise, por reunirem os requisitos objetivos de admissibilidade (itens 2.4 e 2.5) e atenderem a todos os critérios de avaliação previstos (item 3.2) previstos no edital.

 

A CSP expedirá certificado às iniciativas selecionadas que passam a compor o Banco de Boas Práticas. 

 

 

O Banco de Boas Práticas é disponibilizado pela CSP no portal do CNMP, para registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, de acordo com a fase da iniciativa em execução, conduzidas por membros do Ministério Público na área do sistema prisional, do controle externo da atividade policial e da segurança pública.

 

Entre outros objetivos, o banco pretende reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial e contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público nas referidas áreas temáticas, por meio da circulação de ideias, de conhecimento e da metodologia empregada nos casos de sucesso.