“Você não combate a fraude e a corrupção combatendo a fraude e a corrupção. Você combate melhorando o sistema”. A frase, dita por Rodrigo Kaysserlian, diretor presidente do Instituto Ítalo-Íbero-Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBRA), resumiu o objetivo do encontro. Para ele, o crime de desvio de ativos é um crime de cálculo, que só será prevenido com um sistema eficiente de detecção, julgamento e recuperação de valores. O entendimento é que quem age com intenção de fraudar pensa: será que vou ser descoberto, processado, condenado? E se for, o patrimônio será recuperado? Quando o sistema responde “sim” a essas perguntas, o risco desestimula o crime. 

Trabalho integrado 
 
A atuação conjunta entre as diversas instituições foi um consenso entre as autoridades presentes na abertura do evento.  
 
O membro auxiliar do CNMP Lindomar Tiago Rodrigues destacou o trabalho conjunto. Como representante do conselheiro Paulo Passos, presidente da UNCMP, discursou enfatizando o valor da cooperação entre diferentes instituições – Ministério Público, advocacia, Poder Judiciário e grupos de trabalho.   

A conselheira Karen Luise Vilanova reforçou que o rastreamento de ativos é uma das expressões mais concretas da efetividade da Justiça e da luta contra a corrupção. Ela lembrou que o tema conecta o Brasil a compromissos internacionais, como a Convenção de Mérida, e destacou o domínio de técnicas, de análise financeira, conhecimento sobre estruturas societárias, nacionais e internacionais, sensibilidade para a cooperação jurídica e, obviamente, respeito às garantias processuais e ao devido processo legal. “Nesse contexto, o Conselho Nacional do Ministério Público deve ser parceiro dessa atuação”. 

O conselheiro Fernando Comin chamou a sociedade a participar ativamente do enfrentamento da corrupção. “É preciso o envolvimento de todos os setores — público, privado e cidadãos — nessa responsabilidade. O crime organizado está em todo o país, e precisamos enfrentá-lo juntos”, disse. 

Na mesma linha, o juiz de 2º grau Emerson Sumariva Júnior defendeu o aperfeiçoamento do sistema jurídico, conciliando a proteção de direitos fundamentais com a efetividade das cobranças. “O devedor precisa ser protegido, mas também precisa ter condições de cumprir suas obrigações. É uma questão de equilíbrio entre o réu e o credor”, afirmou. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro destacou que o combate à fraude está diretamente ligado à promoção da justiça social. “Não é possível se falar em bem-estar sem capital”. Para o ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, o desenvolvimento social e a erradicação da pobreza estão intrinsecamente ligados à questão do capital e à justiça social. “O que está acontecendo no nosso país, nós precisamos pôr um cobro a isso. E nestes encontros é que surgem as melhores ideias a respeito de uma sociedade livre e democrática, conforme o Estado Democrático de Direito". 

 
Manual de Atuação 

À tarde, será lançado o Manual Atuação Estratégica do Ministério Público na Insolvência EmpresarialManual Atuação Estratégica do Ministério Público na Insolvência Empresarial, que detalha a aplicação prática da Recomendação nº 102/2023 do CNMP e orienta promotores e procuradores sobre como atuar de forma mais efetiva nos casos de recuperação de ativos e falência.  
 
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho vinculado à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). 

Painel 1 – Como Citar Estruturas Jurídicas Estrangeiras: da Carta Rogatória à Efetividade Processual 
Debate sobre caminhos eficientes para a citação de estruturas jurídicas estrangeiras, uso de tratados como a Convenção de Haia, falência auxiliar e outros instrumentos disponíveis. 
 
Painel 2 – Desmistificando os instrumentos para obter a recomposição dos prejuízos causados às vítimas em casos de fraude 
Análise dos instrumentos processuais no direito brasileiro para responsabilização do fraudador, incluindo sócios ocultos e beneficiários finais, com destaque para a inovação do art. 82-A da Lei 11.101/05. 
 
Painel 3 – Dos obstáculos comumente identificados no curso do litígio 
Debate sobre estratégias utilizadas por devedores e envolvidos em fraudes para escapar da responsabilização, como fórum shopping, ônus da prova, individualização da conduta e contemporaneidade dos atos. 
 
Painel 4 – Quanto Vale uma Fraude? Alcance e Limites da Responsabilização no IDPJ 
Reflexão sobre critérios para quantificação da responsabilidade no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com base no artigo 50 do Código Civil. 
 
Painel 5 – Culpa da Vítima? Função do Administrador Judicial. Princípio da Causalidade e Sucumbência no IDPJ 
Reflexão sobre a aplicação do princípio da causalidade nos casos de IDPJ, o impacto da condenação em sucumbência sobre credores já lesados e os riscos sistêmicos gerados pela insegurança jurídica nesse contexto. 
 
Painel 6 – Regras do Jogo: Perspectivas Legislativas e Institucionais para o Aperfeiçoamento do Sistema Jurídico Brasileiro 
Encerramento com propostas de ajustes legislativos e institucionais para tornar o sistema mais eficiente no combate à fraude patrimonial e na proteção do crédito. 

 

 

 

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).