O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP) realizou, nessa segunda-feira, 1º de dezembro, a 18ª e última reunião do ano, dedicada à retrospectiva das ações de 2025, à apresentação das entregas já consolidadas e ao planejamento das metas para 2026.
O encontro foi presidido pelo membro auxiliar da Comissão da Saúde (CS), Jairo Bisol, e contou com a participação da procuradora do Trabalho Cirlene Zimmerman, representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat/MPT).
Na condução da reunião, Bisol destacou o avanço e a consolidação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público brasileiro, instituída pela Resolução CNMP nº 265/2023, ressaltando as produções, os estudos e os atos normativos construídos no âmbito do Fonasm-MP.
O membro auxiliar informou sobre o atual momento de articulação com a Corregedoria Nacional do Ministério Público e com as Corregedorias dos MPs estaduais, especialmente para a construção da Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental do Ministério Público. “Cada corregedoria tem seu assento no Fórum, podendo acompanhar e participar da construção da política”, afirmou.
Bisol acrescentou que uma das metas para 2026 será ampliar o diálogo com os procuradores-gerais de Justiça. “Queremos nos aproximar mais e mais dessa estrutura porque é a eles que devemos mostrar os problemas que identificamos e as soluções que propomos. O Ministério Público precisa construir caminhos para melhorar as relações de trabalho e combater situações de risco”, afirmou.
Ao tratar dos princípios da política institucional, Bisol reforçou que o foco principal deve estar na promoção e na prevenção, e não apenas na assistência. “A assistência será necessária quando a política falhou, quando já houve adoecimento”, alertou. Para ele, a visão de que a política de saúde mental se limita a organizar serviços de atenção “está sendo superada”.
Riscos psicossociais
Em sua exposição, a procuradora Cirlene Zimmerman apresentou uma análise sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Ela enfatizou que a proteção deve abranger não apenas a saúde física, mas também a mental, conforme determinam a Constituição e normas internacionais, como a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Nós temos uma Constituição a cumprir”, afirmou. Segundo ela, quando a Carta assegura um ambiente seguro e saudável, “está falando em perspectiva física e mental, porque somos um corpo com múltiplas dimensões que precisam ser preservadas”.
A procuradora explicou que o olhar para a saúde mental no trabalho exige compreender a organização das atividades e as práticas de gestão. “Precisamos tratar o trabalho. Isso significa olhar para a forma como a gestão tem sido realizada e criar espaços de acolhimento e cuidado”, disse.
Ela também chamou atenção para os impactos da virtualização do trabalho, que, nos últimos anos, “gerou condições com maior potencial de adoecimento”. Para Cirlene, as Corregedorias devem ir além da verificação de prazos: “É preciso identificar as reais condições de trabalho para identificar problemas e promover intervenções”.
Durante a reunião, foram também apresentadas as ações e metas da Comissão de Saúde e dos comitês vinculados ao Fonasm-MP: Comitê de Estratégias Psicopedagógicas; Comitê de Apoio às Comissões de Prevenção; Comitê de Enfrentamento às Violências no Ambiente de trabalho; e Grupo de Trabalho de Inteligência em Saúde Mental. Houve, ainda, contextualização da participação da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) nos grupos de trabalho e comitês da política.
A próxima reunião do Fonasm-MP foi agendada para 23 de fevereiro de 2026.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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