O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 73 processos nesta terça-feira, 9 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2025. Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de três procedimentos (pedidos de vista) e prorrogaram o prazo de nove processos disciplinares.
A sessão foi a primeira da qual participaram os conselheiros Gustavo Afonso Sabóia Vieira e Thiago Roberto Morais Diaz, que tomaram posse, também nesta terça-feira, para o biênio 2025-2027. Sabóia assumiu a vaga destinada ao Senado Federal, e Diaz foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ainda durante a sessão, o presidente do Conselho Nacional do MP, Paulo Gonet, apresentou ao Plenário a redação final do relatório de atividades do CNMP e sobre a situação do Ministério Público no País, referentes ao exercício de 2025. O documento será enviado à Casa Civil da Presidência da República até o próximo dia 16 e finalizado, em janeiro, quando fará parte da mensagem presidencial a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura do ano legislativo.
Gonet apresentou, também, proposta de resolução que revoga as Resoluções CNMP nºs 6, 18, 19, 34, 209, 210 e 214, por terem os objetos ou a relevância se esgotado, não mais subsistindo as razões fáticas ou jurídicas presentes à época de suas edições. A proposta foi aprovada, por unanimidade, com a dispensa dos prazos regimentais.
A conselheira Karen Luise de Souza apresentou proposta de resolução que cria o Fórum Nacional e o Pacto Nacional do Ministério Público pela Equidade Racial. O Fórum é destinado a estruturar, de forma permanente, integrada e tecnicamente qualificada, políticas de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional no Ministério Público brasileiro. Já o Pacto organiza os compromissos institucionais em quatro eixos: promoção da equidade racial na carreira, desarticulação do racismo institucional, sistematização e transparência dos dados étnico-raciais, e articulação interinstitucional e participação social.
Na mesma sessão, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), conselheiro Edvaldo Nilo, fez o lançamento oficial da 13ª edição da Revista do CNMP. A publicação é dividida entre 13 artigos que abordam diversos temas relacionados à atuação do Ministério Público e 16 artigos referentes à atuação da instituição na temática das mudanças climáticas. Na mesma ocasião, o conselheiro anunciou a publicação do edital da 14ª edição da revista. Além da seção geral, o periódico contará com seção especial de artigos relacionados aos temas Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública. Os trabalhos devem ser encaminhados até 31 de março de 2026.
Na sequência, o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Fernando Comin, falou sobre os dados do informe anual de monitoramento da atuação do MP na fiscalização dos serviços de crianças e adolescentes.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, lançou o Manual de Procedimentos Administrativos e Disciplinares. O documento busca orientar operadores do Direito na área disciplinar, reunindo parâmetros normativos, doutrinários e jurisprudenciais que norteiam a atuação da Corregedoria Nacional em suas funções disciplinares.
20ª Sessão Ordinária (16 de dezembro): pauta trancada e início às 14 horas
Na próxima terça-feira, 16 de dezembro, às 14 horas, o CNMP realiza a 20ª Sessão Ordinária, a última deste ano, que terá a pauta trancada. Por isso, nos casos de processos não julgados na 19ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida nesta terça, dia 9, as inscrições feitas para as sustentações orais estão renovadas, automaticamente, para a 20ª Sessão Ordinária.
Nos termos do artigo 54, parágrafo quinto, do Regimento Interno do CNMP, a pauta da 20ª sessão Ordinária será composta dos processos remanescentes da sessão anterior, de modo que não caberão novas inscrições de sustentação oral.
AGENDA
20ª Sessão Ordinária de 2025
Data: 16 de dezembro (terça-feira)
Horário: 14 horas
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
Fotos: Flickr
Arquivos da sessão
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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