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Entre outras classes, decisões abrangeram recursos e conflitos de atribuição
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 18 processos em bloco durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira, 10 de fevereiro.
As decisões abrangeram conflitos de atribuição e recursos nas seguintes classes processuais: procedimento de controle administrativo, representação por inércia ou excesso de prazo, pedido de providências, entre outros.