Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público realizou ato solene de posse e recondução de conselheiros que irão compor a instituição nos próximos dois anos. Conduzido pelo presidente, Paulo Gonet, o evento ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo YouTube.
Em sua fala, Paulo Gonet assegurou que os conselheiros apresentam todos os méritos necessários ao pleno desempenho de suas funções. “O País pode estar seguro de que nos novos conselheiros e nos conselheiros reempossados temos o que há de melhor para o desempenho das atividades constitucionais do CNMP. Desejo a todos um trabalho bastante profícuo e que eles consigam produzir aquilo pelo qual a sociedade está esperando de nossa instituição. É uma esperança revestida de certeza, dados os predicados de cada um dos conselheiros”, concluiu Gonet.
Três conselheiros foram reconduzidos ao cargo: a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) Ivana Cei e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) Fernando Comin, que exercem os respectivos mandatos em vagas destinadas aos MPs estaduais, e o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo, representante da Câmara dos Deputados.
Já cinco conselheiros exercem o primeiro mandato: os advogados Gustavo Afonso Sabóia Vieira, na vaga destinada ao Senado Federal, e Thiago Roberto Morais Diaz, na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda, em vaga designada para o MP estadual; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que irá representar o Ministério Público do Trabalho; e o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, indicado pelo Ministério Público Militar.
O conselheiro Clementino Ruffeil tomou posse nesta segunda-feira durante a solenidade. Os demais já haviam assumido os respectivos mandatos por meio de ato formal: em dezembro, os conselheiros Gustavo Sabóia e Thiago Diaz, nomeados para o biênio 2025-2027; e neste mês, os outros conselheiros, nomeados para o biênio 2026-2028.
Ato solene
Diversas autoridades compareceram ao ato solene de posse e recondução de conselheiros: as conselheiras do CNMP Fabiana Costa, Karen Luise de Souza e Greice Stocker; senadores e deputados federais; o chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, representando o governador Ibaneis Rocha; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Farias, Teodoro Santos, Reynaldo Fonseca e Marluce Caldas; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda, representando o presidente, Luiz Philippe Vieira; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira, Silvio Amorim, João Paulo Shoucar e Rodrigo Badaró; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia; e o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento.
Também prestigiaram o evento familiares e amigos dos conselheiros empossados e dos reconduzidos; membros do Ministério Público, presidentes e representantes de associações e ex-conselheiros.
Currículos resumidos dos conselheiros empossados
Ivana Lúcia Franco Cei (recondução) – Ministério Público estadual
Para o primeiro mandato, Ivana Lúcia Franco Cei tomou posse como conselheira do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. Na instituição, exerceu o cargo de ouvidora nacional do Ministério Público no biênio 2024-2026. Atualmente, preside as Comissões do Meio Ambiente (CMA) e do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). A recondução, para o biênio 2026-2028, começou a contar do dia 6 de fevereiro.
Procuradora de Justiça do MPAP, Ivana foi, durante oito anos e quatro mandatos, procuradora-geral daquela unidade e a terceira mulher, sendo a primeira da Região Norte, a presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
A conselheira é bacharel em direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em direito penal e processual penal (2001), e em direito civil e processual civil (2001).
Fernando da Silva Comin (recondução) – Ministério Público estadual
Fernando da Silva Comin tomou posse como conselheiro do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. No primeiro mandato, presidiu as Comissões da Infância, Juventude e Educação (Cije) e de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp), além da Unidade Especial de Proteção de Dados Especiais (UEPDAP). A recondução começou a contar do último dia 6. Atualmente, exerce o cargo de corregedor nacional do Ministério Público.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2001, Comin foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015, secretário-geral do MPSC de 2015 a 2019 e procurador-geral de Justiça daquela unidade por dois mandatos (2019 a 2023). De 2017 a 2018, foi secretário executivo do CNPG.
A graduação em direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Edvaldo Nilo de Almeida (recondução) – Câmara dos Deputados
Edvaldo Nilo de Almeida tomou posse para o primeiro mandato no cargo de conselheiro do CNMP em 6 de fevereiro de 2024. Já a recondução começou a contar de 7 de fevereiro deste ano. Na instituição, preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ).
O conselheiro é bacharel em direito pela Universidade de Salvador (Unifacs), mestre em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além disso, possui especializações em direito tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), e em planejamento tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE). Promoveu pesquisa jurídica em dois pós-doutorados: em Democracia e Direitos Humanos, na Universidade de Coimbra, em Portugal, e em Direitos Humanos, na Universidade de Salamanca, na Espanha.
Nilo é procurador do Distrito Federal desde 2009, tendo exercido, de 2019 a 2023, a função de procurador da Fazenda do Distrito Federal junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF (Tarf/DF). Desempenhou, entre 2022 e 2025, o mandato de conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República (CEP). Além disso, foi presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal de 2015 a 2017, conselheiro seccional da OAB/DF de 2013 a 2018 e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Autor de diversos livros e artigos jurídicos, especialmente nas áreas de direito tributário e direito constitucional, Nilo atuou como professor em instituições de ensino superior, como a Universidade Federal da Bahia e a Faculdade Salvador, e em escolas preparatórias para concursos públicos.
Gustavo Afonso Sabóia Vieira – Senado Federal
Gustavo Afonso Sabóia Vieira tomou posse como conselheiro do CNMP no dia 9 de dezembro de 2025. É graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e mestre em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2011, iniciou a carreira profissional no cargo de analista judiciário do Superior Tribunal Militar.
Atualmente, exerce a advocacia privada e está licenciado do Senado Federal, onde ocupa, desde 2012, o cargo de analista legislativo, especialidade em processo legislativo. Na instituição, foi secretário-geral da Mesa e exerceu atividades de assessoramento legislativo na Secretaria de Comissões da unidade. Em 2019, ocupou o cargo de chefe da Assessoria Internacional e Institucional do Ministério da Infraestrutura. Nesse período, também exerceu o mandato de representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
Thiago Roberto Morais Diaz – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
O advogado Thiago Roberto Morais Diaz tomou posse como conselheiro do CNMP em 9 de dezembro do ano passado. Graduou-se em direito na Universidade Ceuma, do Maranhão. Fez pós-graduação em direito tributário na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é pós-graduando em recuperação judicial, falência e gestão judicial com habilitação em administração judicial pela Uniaba/Faculdade.
Diaz foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, de 2016 a 2021, e conselheiro federal da OAB de 2022 a 2025. Além disso, presidiu o Conselho das Profissões Regulamentadas do Maranhão, de 2020 a 2021; integrou, como membro, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, de 2014 a 2015; a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae); além de ser titular da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política.
Alexandre Magno Benites Lacerda – Ministério Público estadual
Alexandre Lacerda é conselheiro do CNMP desde 9 de fevereiro. Na 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no último dia 10, foi eleito presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname).
Além disso, é membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2004, onde exerceu diversos cargos e funções, como o de procurador-geral de Justiça de 2020 a 2024.
Lacerda é graduado em direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Na mesma unidade de ensino, especializou-se em direito penal e processual penal. Além disso, é mestre em direito penal e garantismo pela Universidade de Girona, na Espanha. O promotor de Justiça exerceu, também, funções de magistério e publicou artigos e livros.
José de Lima Ramos Pereira – Ministério Público do Trabalho
O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima é conselheiro do CNMP desde o dia 9 de fevereiro. Durante a 1ª Sessão Ordinária do ano do Conselho Nacional do MP, foi eleito presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (Cpamp).
Lima é membro do Ministério Público do Trabalho há 32 anos. Na instituição, exerceu diversos cargos e funções, entre os quais o de procurador-geral do Trabalho entre 2021 e 2025, de conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior e de procurador-chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho das 7ª e 21ª Regiões.
O conselheiro é graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1991), especialista em direito processual civil pela UFRN (2000 e 2004), mestre em direito pela Universidade de Brasília (2017) e doutor em direito pela Universidade Nove de Julho (2024). Exerceu, também, cargos de magistério e publicou diversos artigos e livros.
Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues – Ministério Público Militar
O mandato do procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues no CNMP começou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro. Ruffeil tomou posse no Ministério Público Militar em 1997. Atualmente, está lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Belém/PA.
Ruffeil é bacharel em direito pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Possui, ainda, experiência no magistério, além de ser autor de artigos e de livros.
Composição do CNMP
O CNMP, cuja sede é em Brasília/DF, foi criado em 2004 e instalado em 21 de junho de 2005. O Conselho é presidido pelo procurador-geral da República e é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três membros do Ministério Público Estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Veja o vídeo da solenidade
Acesse as fotos: álbum 1 e álbum 2
Fotos: Leonardo Prado e Fabrício Murta (Secom/CNMP).
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