A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa - CDPA desenvolveu em 2021, no âmbito do Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa, um sistema informatizado de auxílio à atividade investigatória que, de maneira dinâmica e interativa, apoia o desenvolvimento de investigações de ilícitos contra a Administração Pública. A esse sistema deu-se o nome de Sistema de Apoio à Investigação - SAI.

Buscou-se, por meio dessa solução informatizada, aprimorar a atividade investigatória do Ministério Público brasileiro por meio do suporte ao planejamento e à condução de investigações, de modo a auxiliar os membros do Ministério Público na obtenção de resultados mais céleres e eficazes na defesa do patrimônio público, a partir das seguintes principais funcionalidades:

(a) auxílio no enquadramento jurídico dos fatos investigados;

(b) apresentação de sugestões das diligências investigatórias mais eficazes para a investigação do ilícito selecionado;

(c) estruturação automática de gráfico “linha do tempo”, posicionando as diligências selecionadas e demais anotações relativas ao caso e consolidando a memória da investigação.

Esta iniciativa reflete a premente preocupação deste Conselho Nacional quanto à eficiência da atuação ministerial, e, nesse liame, visa contribuir para o aprimoramento dos processos e ferramentas de investigação por meio da elevação da resolutividade das investigações de corrupção, reduzindo o desperdício de elevado número horas de trabalho das equipes técnicas e dos membros do Ministério Público.

Para que o SAI tivesse plena funcionalidade, dependia de uma segunda fase: a elaboração coletiva de trilhas de investigação. Para isso, em 2022, o GT foi reinstituído com o nome de Grupo de Trabalho de Desenvolvimento e Validação das Trilhas do Sistema Informatizado de Apoio à Investigação de Ilícitos contra a Administração Pública. O objetivo foi coletar e uniformizar as trilhas para que elas alimentassem o Sistema adequadamente e o tornassem cada vez mais útil e funcional. O Grupo coletou trilhas elaboradas por colegas de todo o país e reuniu-se em julho de 2022 para padronizá-las. Nos meses seguintes, as trilhas foram alimentadas no Sistema e, finalmente, no dia 27 de outubro de 2022, o SAI foi lançado em evento promovido pela CDPA.

Acesse o sistema pelo link: https://sai.cnmp.mp.br/login 

Com o Sistema pronto, é necessário que seja feita a sua divulgação entre as unidades e ramos do MP, assim como a capacitação dos usuários para que aprendam a utilizá-lo de forma correta e eficaz. Para alcançar esse objetivo, no final de 2022, o Grupo foi novamente reinstituído com o nome de Grupo de Trabalho para Monitoramento e Divulgação do Sistema de Apoio à Investigação.

Composição

Integram o Grupo de Trabalho para Monitoramento e Divulgação do Sistema de Apoio à Investigação:

I – FERNANDO MARTINS ZAUPA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, quem exerce as funções de Coordenador;

II – ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da Comissão de Enfrentamento da Corrupção do CNMP, quem exerce as funções de Coordenadora-Adjunta;

III – SÁVIO HENRIQUE DAMASCENO MOREIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;

IV – HÉLIO TELHO CORREA FILHO, Procurador da República em Goiás;

V – ÂNGELA MONTENEGRO TAVEIRA, Promotora de Justiça Militar;

VI – ILEANA NEIVA MOUSINHO, Subprocuradora-geral do Trabalho;

VII – DANIEL DE SÁ RODRIGUES, Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais;
VIII - LARA PEPLAU, Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina;

IX - DANIEL BRAGA BONA, Promotor de Justiça do Estado do Pará.

Atos normativos

Portaria CNMP-PRESI n° 91 de 21 de março de 2022

Portaria CNMP-PRESI n° 101 de 25 de março de 2022

Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 28 de novembro de 2022