Aconteceu nessa quinta-feira, 27 de outubro, o seminário “Ministério Público resolutivo: negociação e investigação na proteção ao patrimônio público”, promovido pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli manifestou que o CNMP colabora para um Ministério Público mais resolutivo e apontou que os meios tradicionais de acesso à Justiça baseados no modelo de litígio de demandas estão sendo substituídos por atuações institucionais “com menos formalidade, menos burocracia e que objetivam entregar à sociedade resultados concretos em tempo eficaz”.
Convidado a ministrar a palestra inicial do evento, Dias Toffoli ressaltou que “os desdobramentos do combate à corrupção no Brasil são múltiplos. Trata-se de medida necessária e transversal, pois não é um problema exclusivo do Estado, mas também do setor privado e de toda a sociedade. Por ser um fenômeno multifacetado, a prática do crime de corrupção é capaz de violar bens jurídicos diversos, protegidos por variados ramos do Direito, sujeitando os agentes às sanções civis penais e administrativas no âmbito empresarial”.
Toffoli também ressaltou um agradecimento ao presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Augusto Aras: “Eu não poderia deixar de agradecer e dar um testemunho de respeito ao trabalho de Augusto Aras. Deixo aqui o registro de um agradecimento, como ministro do STF e como cidadão. O trabalho de Aras nunca foi aos extremos, ao contrário, foi ajustando os pêndulos para que o nosso país não desabasse”.
Em sua fala de boas-vindas, o conselheiro do CNMP Paulo Passos, que preside a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, abordou a necessidade de um Ministério Público cada vez mais resolutivo. Na questão da probidade administrativa, o conselheiro salientou que é preciso que o Ministério Público se aperfeiçoe cada vez mais e dê à sociedade a resposta necessária: “A corrupção é um fenômeno que nos atinge e envergonha, de modo que é preciso que nós tenhamos uma resolução importante para isso”, afirmou Passos.
O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves, expôs a necessidade da união do Sistema de Justiça: “É muito importante que nós tenhamos união e que eventuais críticas pessoais não tomem corpo e não tenham indevida ressonância pública”.
Segundo o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, o Ministério Público está, juntamente ao Poder Judiciário, trabalhando em defesa do regime democrático do Brasil. “Nós buscamos mudar o paradigma puramente demandista do MP para uma cultura resolutiva que desburocratiza e busca agilizar a solução dos problemas”, falou.
O conselheiro Otavio Rodrigues apontou que todas as iniciativas que envolvem os sistemas de justiça se bifurcam basicamente em dois aspectos: prerrogativas e competências. Segundo ele, as iniciativas tocam fundamentalmente na necessidade de uma atuação institucional que seja responsável e que respeite os poderes legítimos.
Também participaram do evento o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, e os conselheiros Moacyr Rey, Ângelo Fabiano Farias, Rinaldo Reis e Jaime Martins.
Entidades de classe
A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Angélica Reis Cavalcanti, acrescentou, em fala direcionada a Dias Toffoli: “Uma das frases que eu mais gosto da Constituição é: o que couber à Magistratura cabe ao Ministério Público brasileiro. Conte com a gente. É muito importante a sua ajuda e a sua liderança dentro do Supremo Tribunal Federal”.
Alexandre Magno Benites, presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, defendeu que, para haver enfrentamento efetivo da corrupção, o Ministério público deve ter o poder de investigação para levar ao Poder Judiciário o combate a esse tipo de mazela que prejudica a sociedade. Na sequência, Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, apontou que 2023 será um ano desafiador, mas que o ministro Toffoli será um grande interlocutor e um grande defensor do sistema de Justiça.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, apontou que o evento traz um debate que combate o processo de polarização inadequada, trazendo mais racionalidade e uma ambiência democrática. “A democracia não é apenas um ideal, mas algo a ser cultivado e cuidado a cada dia nesse diálogo amplo”, concluiu.
Programação
Na parte da tarde, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca ministrou palestra sobre a justiça penal negociada na visão do STJ.
Durante o evento, foi lançado o Sistema de Apoio à Investigação (SAI), desenvolvido pela CEC, por meio dos Grupos de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação e de Validação das Trilhas, com apoio do GNPP. O objetivo é auxiliar os membros do Ministério Público na atividade investigativa por meio da apresentação de trilhas de investigação que obtiveram êxito na aplicação por outros integrantes da instituição.
A ferramenta foi apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Luciano Taques Ghignone, coordenador do grupo de trabalho que cuidou da elaboração e execução do SAI; pela promotora de Justiça do MP/ES Maria Clara Mendonça Perim; pela promotora de Justiça Militar Ângela Montenegro Taveira; pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho; pela membra-auxiliar da CEC Ana Laura Camargo; e pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e membro do GT, Fernando Martins Zaupa.
Para demonstrar o uso do sistema, a procuradora regional da República Raquel Branquinho apresentou a trilha investigativa “Serviços de transporte escolar”, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Ricardo Herbstrith falou sobre a trilha investigativa “Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos”.
Outra atividade realizada foi a troca de experiências exitosas em negociação. O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Jairo Cruz abordou a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MP/MG em negociações relativas à proteção do patrimônio público.
A subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, tratou da promoção de políticas públicas e compliance na prevenção de fraudes em contratos de prestação de serviços terceirizados.
Veja aqui a íntegra do evento.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).