Habilitação/seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizarem a coleta seletiva dos resíduos produzidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio.
Criar cadastro de reserva das associações e/ou cooperativas habilitadas remanescentes, classificadas em ordem de sorteio, para eventuais substituições que se façam necessárias.