Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, com registro de eventual exposição dos conselheiros, membros e servidores a algum agente nocivo nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, com todas as informações necessárias e de acordo com a tabela 24 do Manual eSocial, para que o CNMP possa efetuar o envio do arquivo S-2240, conforme as especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência.