Contratação de empresa especializada pra prestar serviços de seguro total nos veículos pertencentes à frota oficial do Conselho Nacional do Ministério Púbico – CNMP, contra danos materiais resultantes de colisão, sinistros de roubo ou furto, incêndio, danos resultantes da natureza, cobertura em todo território nacional e assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme as especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência, bem como as que fazem parte integrante deste Aviso, para todos os fins e efeitos:

1. Termo de Referência – Anexo 1
2. Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo II
3. Declaração de Regularidade – Anexo III
4. Minuta de Contrato – Anexo IV