Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Plano de Seguros – Grupo Patrimonial, Ramo Compreensivo Empresarial, como objetivo de resguardar os riscos referentes aos bens móveis e imóveis sob responsabilidade do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme as especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência, bem como as que fazem parte integrante deste Aviso, para todos os fins e efeitos: