Projeto “Diálogo cidadão”: membros do MP rememoram a história da instituição na Constituinte

No dia 23 de agosto, membros que participaram da elaboração e da inclusão do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 se encontraram para rememorar os debates, as discussões e os bastidores realizados durante a Assembleia Nacional Constituinte. O “Talk show sobre os 30 anos da Constituição: o Ministério Público na Constituinte” ocorreu no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O evento fez parte do projeto “Diálogo cidadão: reflexões do passado, olhar para o futuro”, idealizado pelo Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname).

Em discurso proferido na abertura, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, afirmou que, ao falar sobre o Ministério Público na Constituinte, “estamos rememorando as principais raízes de nossa identidade, os vestígios do nosso renascimento em 1988, para reverenciar os que deram vida à nossa instituição, relembrar os valores democráticos que nos amparam, saborear as histórias de riscos, erros e acertos de uma travessia firme rumo à democracia, e reiterar a esperança de estar a serviço da nação, na defesa de direitos humanos, da democracia e do patrimônio público”.

Dodge destacou que a história do Ministério Público na Constituinte começou muito antes, “no cotidiano de nossas funções e no sonho de um país mais justo e democrático. Cada caso de exclusão, de violência, de corrupção e de impunidade trazia o ingrediente da transformação. O duro ambiente de repressão à liberdade de expressão, o desaparecimento de pessoas, a escravidão na fronteira amazônica, o sofrimento dos índios, o elevado número de analfabetos, a pobreza e a desigualdade, o serviço público burocratizado, inacessível e ruim, as fraudes nas eleições, a corrupção de verbas públicas, a proibição de dar parecer contra a União em mandado de segurança, faziam evocar imagens de uma instituição que precisava intervir sobre a realidade em defesa da sociedade e em favor de democracia”.

Veja aqui o álbum de fotos do evento.

Histórias sobre o Ministério Público e a inclusão da instituição na Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos no dia 5 de outubro de 2018. Estes foram os assuntos do encontro entre o subprocurador-geral da República aposentado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho, que ocorreu no dia 13 de setembro, no Instituto Serzedello, em Brasília.

Aristides Junqueira começou a carreira em 1969, no cargo de promotor de Justiça do Estado de Goiás. Quatro anos depois, tomou posse como procurador da República em São Paulo. Seu destaque no bate-papo desta quinta-feira foi a separação, a partir da Constituição Federal, entre as atribuições do Ministério Público Federal e as da Advocacia-Geral da União, entre elas a defesa judicial da União. “Os velhos tempos foram consertados pela Constituição Federal de 1988. Felizmente, houve essa separação. Quando exerci o cargo de procurador-geral da República, entreguei ao então advogado-geral da União todos os processos de interesse da União”.

Por sua vez, Luiz Antônio Fleury Filho, que ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1973, no cargo de promotor de Justiça, fez um resgate histórico das atribuições e da estrutura organizacional da instituição. Fleury salientou que, de 1981 a 1988, quando esteve à frente de associações de classe do MP, foram feitos atos de preparação para se chegar à formatação do MP no texto constitucional. Nesse sentido, ele citou o 5º Congresso do MP, realizado em 1985, com o tema “O MP e a constituinte”. “Naquela ocasião, elaboramos a ‘Carta de São Paulo’, que pregou o amadurecimento do Ministério Público, aplicamos questionários para saber a opinião dos membros sobre a instituição e instalamos uma comissão para consolidar todos os textos propostos”.

Fleury citou, ainda, a “Carta de Curitiba”, elaborada em 1986, durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais e Presidentes de Associações, quando foi concluída a proposta de texto para ser incluída na Constituição Federal. “Elaboramos três alternativas: ideal, bom e possível. O texto incorporado na Constituição Federal de 1988 está acima do ideal”.

 Veja aqui o álbum de fotos do evento.

Histórias sobre o Ministério Público e a inclusão da instituição na Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos no último dia 5 de outubro. Estes foram os assuntos da apresentação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que ocorreu no dia 20 de novembro de 2018, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O bate-papo de Nelson Jobim com os presentes à plateia, intitulado “Talk show sobre os 30 anos da Constituição: o Ministério Público na Constituinte”, foi intermediado pelo conselheiro do CNMP e presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), Marcelo Weitzel, e fez parte do projeto “Diálogo cidadão: reflexões do passado, olhar para o futuro”.

Nelson Jobim, que participou da Constituinte de 1988, contou que a nova formulação do Ministério Público criada na época veio por conta da necessidade de haver um MP independente do Poder Executivo e pela rejeição a uma figura chamada de ombudsman (uma ideia vinda da Suécia). “Até então, o Ministério Público integrava o gabinete da Presidência da República e diziam que era um órgão burocrata do Direito Penal. Então, achamos que deveria ocorrer uma separação. Havia um grupo que queria manter os procuradores da República como advogados da União, apesar da autonomia conquistada, mas essa ideia foi vencida politicamente”, contou.

Sobre o CNMP, Jobim relatou que, em 1988, já existia a intenção de criá-lo, mas houve uma reação de constituintes que impediu a aprovação. “Só em 2004, quando eu já era membro do STF, com a Emenda Constitucional nº 45, o Conselho foi incluído na Constituição Federal. Foi uma grande negociação política para desenhar o CNMP e o CNJ, um diálogo completo com todas as lideranças partidárias. Esses dois conselhos são importantes, pois estabelecem uma consistência administrativa dentro do sistema”, falou.

O ex-presidente do STF também classificou como difícil o momento atual do Brasil, por conta de um processo de intolerância que tem se agravado. “Na Constituinte, conversava-se com todo mundo, éramos tolerantes no diálogo. Você conversava com qualquer um que estivesse legitimado para estar ali do outro lado da mesa. Hoje, as pessoas não falam com aqueles que não concordam com elas”.

O evento contou também com a participação em vídeo do atual deputado estadual no Rio Grande do Sul e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro, que foi peça de destaque na Constituinte. Para ele, a maior transformação feita pela Constituição Federal de 1988 foi a alteração do papel do Ministério Público. “Todo o texto constitucional valeu a pena, mas, sem dúvida, a definição do perfil e da estrutura do MP, com sua função essencial à preservação dos direitos, foi a grande inovação da Constituinte”.

Ibsen Pinheiro também disse ter mudado de opinião algumas vezes sobre o momento de início da Constituinte, mas, ao final, concluiu que ela havia sido formada no tempo certo, nem cedo nem tarde. “A Constituição Federal de 1988 não foi uma construção semântica ou técnica, foi uma catarse do sentimento nacional, relegitimando as instituições do País. Devolveu aos Três Poderes a legitimidade que o regime militar havia subtraído”, falou.

Veja aqui o álbum de fotos do evento.