Acesse aqui a página da Comissão
Normativos de Estrutura Organizacional:
| Data de publicação | Nome do documento | Download |
| 14/06/2016 | Resolução nº 145, de 14 de junho de 2016 |  |
| 24/01/2018 |
Resolução nº 184, de 24 de janeiro de 2018 |
|
| 20/02/2019 |
Emenda regimental nº 20, de 20 de fevereiro de 2019 |
|
Fluxos de Trabalho
Gerir Acordo de Cooperação do SICAR
Manual de Processos de Trabalho das Comissões
| Data de publicação | Nome do documento | Download |
| 01/02/2016 | Manual de Processos de Trabalho das Comissões | |