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Ouvidoria da Mulher

A Ouvidoria das Mulheres, estabelecida pela Portaria CNMP-Presi no. 77/2020, vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, está localizada no térreo do Edifício sede do Conselho Nacional do Ministério Público. O atendimento das manifestações encaminhadas será realizado por membros do Ministério Público vinculados à Ouvidoria Nacional, com o suporte da equipe de apoio.

 

De acordo com o artigo 6o.  Da Resolução 95/2013 CNMP, as Ouvidorias do Ministério Público não possuem limitação temática. Portanto, a Ouvidoria das Mulheres apresenta-se como um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência doméstica e todas as formas de violência contra meninas e mulheres, recebendo também manifestações dos mais variados temas.

 

Convidamos a todas as mulheres a conhecer e utilizar a Ouvidoria das Mulheres na defesa de seus direitos, buscando assim contribuir para a construção de um ambiente acolhedor, seguro e propício para o desenvolvimento pessoal das mulheres de hoje e para as futuras gerações.

 


Portaria que instituiu a Ouvidoria das Mulheres

Legislação pertinente

Termos de Cooperação