Portal da Transparência
Como parte da política de visibilidade do CNMP, o órgão deixa acessíveis aos cidadãos todas as informações sobre o trabalho e os gastos do Ministério Público. Qualquer cidadão pode ter acesso a remuneração de membros e servidores, movimentação financeira, despesas e processos licitatórios.
No Portal da Transparência do CNMP estão consolidadas informações e prestações de contas acerca dos gastos públicos do próprio Órgão e também das Unidades do Ministério Público brasileiro, de forma a permitir o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle social, aproximar a sociedade do Ministério Público e de estreitar o diálogo com os mais diferentes públicos mediante o fácil acesso a informações uniformes e de qualidade (compreensíveis, confiáveis e tempestivas).
Acesse as informações do CNMP referentes a execução financeira e orçamentária, licitações, contratos, convênios, gestão de pessoas, planejamento estratégico, remuneração, entre outras.
O CNMP disponibiliza, ainda, link para acesso às mesmas informações, referentes ao Ministério Público de todo país, e relatórios de cumprimento do Portal da Transparência pelo MP brasileiro (transparentômetro).
Portal Visão 360º
Como forma de prestar contas à sociedade de sua atuação, promovendo a transparência e a accountability, o CNMP desenvolveu o Portal Visão 360º - A excelência começa com um olhar. A plataforma divulga o “Modelo de Governança e Gestão Integrada da Estratégia” do CNMP, apresentando informações sobre a estratégia, seus desdobramentos e o acompanhamento e análise dos resultados da gestão.
Destacam-se ainda, no Portal, o Relatório de Gestão, instrumento de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União, e o Relatório de Atividades Anual, que compõe a Mensagem Presidencial, do Poder Executivo, ao Congresso Nacional.
Inqueritômetro
É uma ferramenta que permite o acompanhamento da conclusão dos inquéritos de homicídio instaurados no Brasil antes de 2008. O sistema foi criado para mostrar o andamento da meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é finalizar todos os inquéritos sobre homicídios iniciados até o dia 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto no país.
O Inqueritômetro traz dados nacionais e por estado sobre o total de inquéritos, quantos foram concluídos - seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento - e quantos têm diligências pendentes. Possui opções de gráficos para visualização das informações, números percentuais referentes ao trabalho de cada unidade da federação e um ranking dos estados em relação ao cumprimento da meta.
Acesse mais informações sobre o Inqueritômetro.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Qualquer interessado pode apresentar Pedido de Acesso a Informações do CNMP por meio do formulário eletrônico de atendimento, pessoalmente ou por correspondência endereçada à Ouvidoria Nacional.
Não há necessidade de exposição dos motivos da solicitação. No entanto, o pedido deve conter delimitação temporal e ser suficientemente claro.
Qualquer cidadão pode obter os dados, tais como o registro e a tramitação de documentos nas unidades do CNMP. Para ter acesso às informações, é necessário identificar-se (nome completo, número de identidade e do CPF e endereço) e acessar este formulário eletrônico da Ouvidoria do CNMP.
O pedido por escrito deverá ser apresentado ou no enviando a: Ouvidoria do CNMP, Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte. Brasília-DF. CEP: 70070-600. Atendimento: De segunda a sexta, das 12 horas às 19 horas.
O cidadão poderá receber a resposta por e-mail ou por meio físico, por correspondência ou retirando-a no local, situação em que poderão ser cobrados do interessado os custos dos serviços e dos meios materiais utilizados. No caso de o interessado desejar receber a resposta em meio físico, deverá fazer a solicitação expressamente na formulação do pedido.
Acesse mais informações sobre o direito do acesso à informação.
Relatórios temáticos interativos
Conheça os relatórios do CNMP produzidos na ferramenta de Business Intelligence (BI). Com o BI, os dados institucionais são apresentados de forma inteligente e interativa, permitindo melhor análise e compartilhamento das informações, a exemplo do Sistema Prisional em números e o Controle Externo da Atividade Policial em números. Os relatórios apresentam os dados de maior relevância para o alcance de um retrato panorâmico sobre a realidade prisional atual e o controle externo da atividade policial.
Remuneração dos membros
O CNMP promove a divulgação das remunerações dos membros dos ramos e unidades do Ministério Público (MP) brasileiro no site do Conselho e no Portal da Transparência da instituição. O objetivo da iniciativa é disponibilizar as informações de todos os MPs compiladas num mesmo local, de forma clara, organizada e acessível.