Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Domingos Sávio Brandão de Lima - Conselho Nacional do Ministério Público

Processo: 0001909-66.2003.8.11.0042 

O assassinato ocorreu em 30 de setembro de 2002, em Cuiabá, no estado do Mato Grosso/MT. Foram denunciados: 
 
1. João Arcanjo Ribeiro – Apontado como mandante do crime, o réu foi pronunciado em 04/12/2006. Sua prisão foi decretada em 11/09/2003 e efetuada em 11/02/2006. HC 117758 (autuado: 29/09/2008) indeferido. 
2. Fernando Barbosa Belo – O réu foi condenado por infração à pena de 13 anos de reclusão, em regime fechado (Processo nº: 10847-79.2005.811.0042). Habeas Corpus e recursos indeferidos. 
3. Célio Alves de Souza – Foi condenado pelo conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá/MT, tendo sido imposta pena privativa de liberdade de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. A defesa interpôs apelação em 21/06/2005. Há informação, originária dos autos, que o apelante fugiu da Penitenciária dia 24/07/2005, não havendo notícias do seu paradeiro. 
4. João Leite – O conselho de Sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso o condenou à pena de 15 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado. Segundo a acusação, este acusado foi o intermediário do crime, o responsável pela contratação de terceiros para ceifar a vida da vítima.
5. Hércules de Araújo Agostinho – Não foi encontrado nenhum processo específico em pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, apenas referência nos processos dos outros acusados de que fora ele quem efetuou os disparos contra a vítima. No STJ, consta como parte nos seguintes processos: AG 640535, AG 640536, ambos autuados em 10/11/2004 e o AG 648252, autuado em 03/01/2005. A ministra Relatora não conheceu do Agravo do Instrumento, pois “dele não consta nenhuma das peças de colação obrigatória”. 
 
Fonte: Relatório MPF, volume I.