Ação Penal: 0000073-80.1998.8.05.0113 

 

O assassinato ocorreu em 14 de janeiro de 1998, no município Paulo Afonso, no estado da Bahia. A vítima era jornalista do Diário Ponto de Encontro e, também, editor e fundador do jornal ‘A Região’ e em sua coluna denunciava práticas de corrupção e foi assassinado com seis tiros quando retornava para sua casa.  A denúncia foi apresentada e o processo autuado em 17/12/2007, perante a Comarca de Itabuna. Três pessoas foram denunciadas:  

 

1. Thomaz Iracy Moisés Guedes – Foi absolvido pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna/BA, em 25/09/2003. A sentença transitou em julgado. 

2. Marcone Rodrigues Sarmento – Foi absolvido pelos jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna/BA, em 05/12/2005. O Ministério Público recorreu da decisão.  Número do processo após o desaforamento: 0301673-10.2018.8.05.0001. Foi determinada a realização de novo júri, designado para o dia 27/03/2019. Todavia, em virtude da necessidade de intimação do acusado por edital, o julgamento foi redesignado para o próximo dia 22/05/2019. (Fonte: MPBA)  

3. Mozart Castro Brasil – Foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna/BA, em 26/09/2003, à pena de 18 anos de reclusão. A defesa interpôs recurso de apelação, alegando nulidade do julgamento em razão de defeito na quesitação e ofensa ao art. 475, do CPP. A segunda Câmara Criminal do TJBA negou o recurso. Após alguns pedidos de habeas corpus negados e a requisição de trancamento da ação, em 2009, o processo transitou em julgado.  

 

Apesar da ampla repercussão do caso e da grande mobilização das autoridades envolvendo, inclusive a polícia federal, a apuração não identificou os autores intelectuais do crime (os mandantes). 

 

Fonte: Relatório MPF, volume I // e site:  https://www.sipiapa.org/notas/1143357-manoel-leal-oliveira .