Nome | Formato | Arquivo |
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Pauta da 1ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020 - Publicada no DECNMP, em 27/03/2020 | ![]() |
Nome | Data | Formato | Arquivo | Arquivo pesquisável |
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Ata da Sessão, publicada no DECNMP, Caderno Processual, de 14/5/2020, págs. 18/21 | 31/03/2020 |
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