Proposta de Resolução que aprova nova redação para o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requer providências, junto ao Ministério Público do Estado do Pará, em relação à ausência de Promotor de Justiça e inexistência de plantão na Unidade Ministerial da Comarca de Redenção/PA. 

Visa à apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do Trabalho e, ainda, à suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas listas tríplices. Pedido de liminar. 

Sindicância instaurada para apurar imputação de arquivamento sumário de ações penais e ações por ato de improbidade administrativa propostas contra diversas autoridades e personalidades do Município de Joaçaba/SC, em dissonância com o interesse público.

Pedido de Revisão de Processo Disciplinar que impugna decisão proferida pela Corregedoria Geral do MP/RJ, em procedimento instaurado para apurar eventual responsabilidade disciplinar de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ e sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ.

Sindicância instaurada com o escopo de apurar suposta falta funcional decorrente da constatação de um acúmulo excessivo de processos em poder da Promotora de Justiça sindicada, por tempo injustificável, aguardando manifestação.

Sindicância instaurada para apurar suposta infração por membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo aos deveres funcionais dispostos no art. 117, V e VII , da Lei Complementar no 95/1997.

Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Processo Disciplinar para aplicar pena de suspensão por 60 (sessenta) dias em face de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins. 

Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de exoneração de servidores e membros do Ministério Público da União e dos Estados.

Requer que seja anulada a Portaria n° 009/2010, da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás, e, consequentemente, todos os atos da Sindicância n° 2010.000000.1391 a ela posteriores. 

Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Sindicância instaurada contra membro do Ministério Público do Estado da Paraíba. 

 Recurso Interno interposto contra ato da Corregedoria Nacional que acolheu sugestão da Comissão de Sindicância nos autos CNMP no 0.00.000.001371/2011-70, para determinar a instauração de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. 

Intervalo

Requer a suspensão do XXXII Concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por conta de possível incompatibilidade de um número considerável de questões com o disposto no art. 17, inciso I, §1°, da Resolução n° 14 do Conselho Nacional do Ministério Público. Pedido de liminar. 

Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Roraima. 

Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. 

Requer a anulação de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima, em relação à promoção de membro ao cargo de Procurador de Justiça sem observância de critérios normativos, bem como solicita promoção do requerente ao cargo em questão. 

 Requer a desconstituição de ato administrativo, aparentemente irregular, do Ministério Público e Ministério Público Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco no que concerne à indicação de membros do Parquet estadual para zonas eleitorais. Pedido de liminar. 

Requer o controle de possíveis irregularidades em relação às nomeações de não concursados para cargos em comissão e requisitados de outros Órgãos, em detrimento dos candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da União. 

Visa apurar supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Superior do Ministério Público do Paraná no julgamento do concurso para provimento do cargo de 10o Promotor de Justiça da Comarca de Maringá. Pedido de Liminar. 

 Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Amazonas.