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5ª Sessão Extraordinária de 2012

Data: 27/06
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 Inscrição Sustentação Oral 

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Processo

Áudio

Descrição
- mp3 Abertura, comunicados e itens adiados
2017/2010 mp3

Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho.
1603/2011 mp3 Requer a desconstituição de ato que homologou o resultado final do concurso para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Paraná, em razão do aparente extravio da gravação em áudio e vídeo da prova oral do candidato, impossibilitando a revisão de sua nota. Pedido de liminar.
476/2012, 505/2012, 547/2012, 555/2012, 566/2012, 586/2012 e 597/2012 mp3 Requer liminarmente a suspensão do 56° concurso público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Estado de Goiás ou que seja permitido ao requerente prosseguir no certame, bem como a declaração de nulidade dos atos administrativos de alteração de gabarito das questões 18, 25 e 29. Pedido de Liminar.
486/2012, 502/2012, 506/2012 e 658/2012 mp3 Requer a suspensão do 56° concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás e a anulação das questões n° 05, 18, 27, 46, 49 e 79, bem como a alteração das questões n° 56 e 57 por contrariarem as disposições do edital e do art. 17, § 1°, da Resolução CNMP n° 14/06. Pedido de Liminar
172/2012 mp3 Requer o controle de possíveis irregularidades em relação a nomeações de diversos não concursados para cargos em comissão em detrimento aos candidatos aprovados para o cargo de analista processual no VI concurso do Ministério Público da União, bem como quanto ao não preenchimento dos cargos de 1° provimento.
233/2012 mp3 Requer a prorrogação, por mais dois anos, do 6º Concurso Público destinado ao provimento de Analista e Técnico dos quadros do Ministério Público da União, bem como o impedimento de realização de novo certame para o preenchimento das referidas vagas. Pedido de liminar.
321/2012 mp3 Proposta de Emenda Regimental que visa acrescentar o inciso VII ao artigo 33 do Regimento Interno deste Conselho Nacional para criar Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.
485/2012 mp3 Proposta de Resolução que aprova nova redação para o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
235/2012 mp3 Proposta de alteração das Resoluções CNMP nº 29/2008 e nº 40/2009, que regulamentam o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
98/2012 mp3 Extrapauta
321/2012 mp3 Proposta de Emenda Regimental que visa acrescentar o inciso VII ao artigo 33 do Regimento Interno deste Conselho Nacional para criar Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.
899/2011 mp3 Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores.
1398/2011 mp3 Requer a sustação de ato da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que visa à implementação de rodízio compulsório entre as Coordenadorias de 1º e 2º graus, com retirada compulsória dos procedimentos e ações judiciais distribuídos livremente aos Procuradores e ainda não finalizados.
1611/2011 mp3 Pedido de Revisão do Processo Disciplinar nº 004/2010 que tramitou na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará.
1715/2011 mp3

Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
1772/2011 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público Federal.
1734/2011 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar para apuração de fatos no âmbito da Comarca de Ribeirão das Neves/MG.
111/2012 mp3 Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
1438/2009 mp3 Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99.
375/2011 mp3 Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de Chefe de Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas por servidor que não a exerce de fato (conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado de Alagoas).
204/2010 mp3 Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nºs 87/2009, referente à contratação de arquiteto para elaboração de projeto do futuro prédio da Corregedoria Geral do Ministério Público, tendo em vista possíveis irregularidades que podem indicar vícios no ato administrativo praticado - ref. fl. 220 e 227 (pg. 218 e 225 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
461/2011 mp3 Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do Parquet em expediente semanal naquela Comarca.
1196/2011 mp3 Reclamação Disciplinar instaurada para apurar responsabilidade disciplinar de Promotor de Justiça do Estado do Pará, por suposta inobservância dos deveres funcionais previstos no art. 154, incisos XIII, XVI, XIX e XX, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006.
468/2012 mp3 Arguição de suspeição da Conselheira Claudia Maria de Freitas Chagas para integrar o julgamento do Pedido de Providências nº 0.00.000.000043/2011-56. 
668/2011 mp3 Alegação de inércia da Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira/PE na apuração de atos de corrupção e nepotismo que envolvem a Prefeitura Municipal.
197/2012 mp3 Requer controle de ato praticado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo que supostamente descumpriu a Lei  n° 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, alterada pela Lei n° 12.317/10 que acrescenta dispositivo sobre a duração do trabalho do profissional de Serviço Social.
815/2011 mp3 Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí em relação a denúncia de corrupção no Município de Oeiras/PI.
120/2012 mp3 Requer a desconstituição de ato do Procurador-Geral de Justiça, que declarou atribuição para atuar no processo n° 201021800009 à Promotoria de Justiça da Comarca de Poço Verde, e não à Promotoria do Júri de Aracaju.

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