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2ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2021

Data: 29/07/2021 a 29/07/2021
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Processo 1.00354/2021-50

Relator

Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Conflito de Atribuições para reconhecer a atribuição do Ministério Público Federal para apurar os fatos descritos no Inquérito Civil nº 1.21.005.000323/2014-81.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Marcio Barra Lima ,
Gab. Carl Olav Smith ,
Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Presidência,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei
Votos não proferidos 4 Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda