O ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Leonardo Carvalho, apresentou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de emenda regimental que cria o Procedimento Interno de Ouvidoria (PIO).

A proposta objetiva a inclusão no Regimento Interno do CNMP de uma classe processual própria para a Ouvidoria Nacional que, por analogia à classe processual “Procedimento Interno de Comissão”, seria denominada de “Procedimento Interno de Ouvidoria (PIO)”.

O conselheiro Leonardo Carvalho justifica que “essa classe tratará, exclusivamente, do desenvolvimento de estudos e de atividades de competência da Ouvidoria Nacional, com o objetivo de integrar e unificar as Ouvidorias do Ministério Público brasileiro”.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta, e será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).