Foi instaurado, no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017 (Processo nº 0.00.002.000248/2017-15), que objetiva realizar pesquisas, estudos, análises e a apresentação de propostas e orientações sobre a atuação do Ministério Público em 2º Grau de Jurisdição. O prazo para o envio das sugestões já está aberto, e qualquer cidadão poderá encaminhar sua manifestação para o e-mail da Corregedoria Nacional (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) até o dia 24 de março de 2017, sendo fundamental a participação de todos.

O estudo proposto originou-se da necessidade de aprimorar a atuação ministerial em 2º Grau de Jurisdição, com ênfase no fortalecimento dos direitos e das garantias fundamentais afetos às atribuições constitucionais do Ministério Público, visando à efetividade social idealizada na Carta de Brasília.

O advento do Novo Código de Processo Civil, que ampliou sobremaneira o caráter vinculante dos processos jurisdicionais, dando destaque aos julgamentos paradigmáticos, contextualiza essa proposta de estudo diante da necessidade de se adequar a atuação ministerial à nova legislação processual.

No Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017, será realizada consulta pública ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e ao Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados. Além disso, serão desenvolvidos estudos embasados na legislação orgânica do Ministério Público, no Novo Código de Processo Civil e na doutrina interna e externa. Também será realizada pesquisa jurisprudencial sobre o tema e análise dos problemas e desafios que têm dificultado a atuação ministerial em 2º Grau.

Na instrução desse procedimento, destaca-se que, além da abertura de prazo para o encaminhamento de manifestações sobre o tema, será realizada audiência pública para a discussão do estudo proposto, dando maior amplitude à participação e ao auxílio de qualquer interessado na construção dos resultados pretendidos. O despacho instaurativo do Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017 pode ser consultado na página da Corregedoria Nacional. Clique aqui para vê-lo.