O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Academia Internacional de Combate à Corrupção (Iaca) firmaram, na cidade de Viena, capital da Áustria, memorando de entendimento com o objetivo de promover conjuntamente a prevenção e o combate à corrupção. O acordo foi assinado pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, em 17 de outubro de 2016, quando participou da 8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção de Palermo.

As formas de cooperação assumidas por meio do acordo incluem a criação de projetos em conjunto ou o provimento de apoio para tais projetos, com vistas a prevenir e combater a corrupção de forma abrangente; o estabelecimento de encontros, quando necessário, a fim de serem discutidas atividades concluídas ou em progresso, além de projetos futuros baseados nas prioridades estratégicas dos participantes; o intercâmbio de informações relevantes e o compartilhamento de recursos, inclusive de informações relativas a atividades de interesse mútuo; e a implementação de esforços conjuntos para promover programas de capacitação e desenvolvimento institucional no campo de combate à corrupção.

No memorando de entendimento, CNMP e Iaca expressam a preocupação com a ameaça que a corrupção constitui contra a segurança e a estabilidade das sociedades. Segundo o acordo firmado, a corrupção, além de colocar em risco o Estado de Direito e a fruição plena dos direitos humanos, enfraquece as instituições, os valores democráticos, os valores éticos e a Justiça.

Além disso, as duas instituições reconhecem a importância da colaboração internacional em esforços conjuntos nos níveis regional e global, em apoio à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e destacam que a prevenção e o combate à corrupção requerem o envolvimento de todos os setores da sociedade.

Academia Internacional de Combate à Corrupção

A Iaca é uma organização internacional sediada em Laxenburg, na Áustria, cujo objetivo é a superação das atuais limitações teóricas e práticas no campo do combate à corrupção. Considerada instituição pioneira no tema, é formada por Estados-Membros das Nações Unidas e organizações internacionais de todas as regiões do planeta.

A Iaca opera como um centro independente de excelência no campo de combate à corrupção, provendo educação, treinamento, estabelecimento de redes de trabalho, cooperação e pesquisa acadêmica, trabalhando a partir de uma abordagem holística internacional, intersetorial, interdisciplinar, integrativa e sustentável.

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Foto: SCI.