O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público deve analisar na sessão de segunda-feira, 4 de junho, proposta de resolução para disciplinar em todo o Ministério Público Nacional a instauração e a tramitação de inquérito civil.

O projeto de resolução é de autoria do conselheiro Osmar Machado, que justifica a necessidade da resolução para “uniformizar as normas internas já existentes, emanadas dos Ministérios Públicos dos Estados e do Ministério Público da União, bem como suprir a lacuna onde a normatização não existir, de forma a consagrar o princípio constitucional da transparência administrativa.” Segundo ele, “dependendo do ramo do MP, coexistem mais de um tipo de procedimento a ser adotado para atingir a mesma finalidade, sendo que a opção por determinado procedimento ou outro se dá conforme a conveniência do órgão de execução, e não em virtude de imposição legal.”

Além da proposta de resolução sobre inquérito civil, também está na pauta da sessão de segunda uma outro projeto de resolução, este de autoria do conselheiro Hugo Cavalcanti, que propõe a proibição da admissão por órgãos do Ministério Público de servidores cedidos por outros órgãos, que sejam parentes de servidores ou membros do MP.

A 6ª Sessão Ordinária de 2007 começa às 9h, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Adilson de Carvalho

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