Proteger crianças e adolescentes e enfrentar a atuação de facções criminosas são desafios que exigem respostas cada vez mais articuladas e efetivas. É justamente sobre essas duas frentes que se debruça a Categoria Especial do Prêmio CNMP 2026, que reúne iniciativas do Ministério Público brasileiro voltadas a enfrentar questões que fazem parte dos focos de atuação institucional.

Definida anualmente pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Categoria Especial celebra soluções alinhadas às prioridades do planejamento estratégico nacional. Nesta edição, os projetos estão distribuídos em dois eixos: Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e Enfrentamento das Facções Criminosas, com três finalistas em cada.

De acordo com o presidente do CNMP, Paulo Gonet: “Ao reconhecer iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e ao enfrentamento das facções criminosas, o Prêmio CNMP reafirma o compromisso do Ministério Público com uma atuação cada vez mais integrada, inovadora e efetiva diante de desafios complexos e de grande impacto para a sociedade.”

Os seis projetos finalistas revelam diferentes caminhos encontrados pelo Ministério Público brasileiro para enfrentar desafios de grande impacto social e institucional.

No primeiro eixo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) concorre com Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo, que realiza a busca ativa de crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão de feminicídio e os conecta à rede de proteção, com atendimento psicossocial e acesso prioritário a serviços de saúde e educação.

O Ministério Público do Pará (MPPA), por sua vez, apresenta Rios de Proteção: O MPPA no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Marajó, iniciativa voltada à implementação efetiva da Lei nº 13.431/2017 e ao fortalecimento da proteção no arquipélago. Já o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é finalista com Nenhum Réu Impune: Metodologia de Localização de Réus em Crimes contra a Dignidade Sexual, que desenvolve estratégias para localizar acusados não encontrados e possibilita a retomada de processos paralisados há anos.

No eixo de enfrentamento das facções criminosas, o Ministério Público do Acre (MPAC) disputa com o Retina, plataforma tecnológica que reúne e analisa informações estratégicas para o mapeamento e a neutralização de organizações criminosas e suas lideranças na Região Amazônica.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) é finalista com Monitoramento de Presos de Alta Periculosidade, projeto que acompanha processos criminais e de execução penal de presos com forte influência em organizações criminosas, ampliando a integração da atuação ministerial. Completa o grupo o Radar – Inteligência Digital para o Enfrentamento de Organizações Criminosas no Ciberespaço, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que utiliza inteligência especializada para apoiar a repressão e a desarticulação de facções no ambiente digital.

Prêmio 

Criado pela Resolução CNMP nº 94/2013 e atualizado pela Resolução CNMP nº 308/2025, o Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público que contribuem para o aperfeiçoamento da atuação institucional e estão alinhados ao planejamento estratégico nacional.

A cerimônia do Prêmio CNMP 2026 será realizada em 11 de novembro, às 18 horas, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Ao todo, 57 projetos chegam à fase final da premiação. Na solenidade, serão anunciados os vencedores das categorias do Prêmio.