Os conselheiros do CNMP fazem na semana que vem, dias 18, 19 e 20 de junho, esforço concentrado para julgar o máximo de processos possível antes da posse dos novos membros, que acontece no dia 22 de junho.

Na pauta das três sessões extraordinárias, todas com duração das 9h às 19h, estão mais de cem processos, entre projetos de resolução, reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativos, etc.

Entre os processos da pauta de segunda, 18 de junho, está a proposta de resolução que disciplina em todo o Ministério Público Nacional a instauração e a tramitação de inquérito civil. Segundo o relator do projeto, conselheiro Osmar Machado, a norma é necessária para “uniformizar as normas internas já existentes, emanadas dos Ministérios Públicos dos Estados e do Ministério Público da União, bem como suprir a lacuna onde a normatização não existir, de forma a consagrar o princípio constitucional da transparência administrativa.” Segundo ele, “dependendo do ramo do MP, coexistem mais de um tipo de procedimento a ser adotado para atingir a mesma finalidade, sendo que a opção por determinado procedimento ou outro se dá conforme a conveniência do órgão de execução, e não em virtude de imposição legal.”

Além da proposta de resolução sobre inquérito civil, também está na pauta da sessão de segunda um outro projeto de resolução, este de autoria do conselheiro Hugo Cavalcanti, que propõe a proibição da admissão por órgãos do Ministério Público de servidores cedidos por outros órgãos, quando os cedidos forem parentes de servidores ou membros do MP.

A 9ª Sessão Extraordinária de 2007 começa às 9h, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

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