O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público realiza na segunda-feira, 2 de julho, a primeira sessão depois da posse dos novos conselheiros, que aconteceu no último dia 22 de junho.

Na sessão de segunda, o CNMP deve decidir sobre a proposta de resolução que disciplina em todo o Ministério Público Nacional a instauração e a tramitação de inquérito civil. O texto do projeto começou a ser discutido na última sessão, mas pediram vista, conjuntamente, os conselheiros Alberto Cascais e Ivana Auxiliadora.

Segundo o autor da proposta, conselheiro Osmar Machado, a norma é necessária para “uniformizar as normas internas já existentes, emanadas dos Ministérios Públicos dos Estados e do Ministério Público da União, bem como suprir a lacuna onde a normatização não existir, de forma a consagrar o princípio constitucional da transparência administrativa.” Segundo ele, “dependendo do ramo do MP, coexistem mais de um tipo de procedimento a ser adotado para atingir a mesma finalidade, sendo que a opção por determinado procedimento ou outro se dá conforme a conveniência do órgão de execução, e não em virtude de imposição legal.”

A Sétima Sessão Extraordinária de 2007 começa às 9h, no edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Adilson de Carvalho

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