A Recomendação CNMP nº 56/2017 estabelece que os membros do Ministério Público comuniquem a prisão de estrangeiro, em qualquer modalidade, à Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 29 de junho, no Diário Eletrônico do CNMP, páginas seis e sete.
A proposta foi aprovada, por unanimidade, na 11º Sessão Ordinária de 2017, realizada em 13 de junho. A proposição foi apresentada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e relatada pelo conselheiro Orlando Rochadel (na foto, à esquerda).
Processo: 1.00298/2017-86 (Proposição).
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CNMP recomenda que MP comunique a prisão de estrangeiro ao Ministério das Relações Exteriores por e-mail
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).