O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 25 de julho, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2017, por unanimidade, proposta de emenda regimental que dispõe sobre a instauração de procedimento interno de ouvidoria (PIO).

A proposta foi apresentada pelo então ouvidor nacional do MP Leonardo Carvalho e relatada pelo conselheiro Antônio Duarte (na foto, primeiro à direita).

Após ajustes do relator e sugestão do ouvidor nacional do MP, Sérgio Ricardo de Souza, o artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do CNMP passa a vigorar com a seguinte redação: “Instaurar o Procedimento Interno de Ouvidoria – PIO, administrativamente, por meio de sistema eletrônico, para os documentos destinados a estudo, manifestação ou desenvolvimento de atividades específicas relacionadas à Ouvidoria Nacional, e, em caso de relevância ou urgência, determinado por despacho fundamentado do Ouvidor Nacional, as informações do PIO instruirão o registro e a autuação nos termos do art. 37 deste regimento”.

Para o conselheiro Antônio Duarte, “a proposta racionaliza o trabalho da Ouvidoria Nacional, que passa a contar com um instrumento hábil à tramitação interna dos expedientes, das notícias e de pedidos que chegam ao órgão”.

Processo: 1.00134/2017-59 (proposição).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)