Em reunião promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, promotores da área de Infância e Juventude fizeram propostas de melhorias no processo de fiscalização do cumprimento de medidas socioeducativas em regime aberto. O trabalho se dá no contexto do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e Práticas Restaurativas), um conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas de adolescentes em todo o país. O Ministério Público, como agente fiscalizador e fomentador de melhorias, é entidade fundamental nesse sistema.
As alterações propostas buscam simplificar e uniformizar o formulário preenchido pelos membros, atualmente um documento com mais de vinte páginas. A intenção é se concentrar nas perguntas que trazem os dados mais úteis, permitindo a elaboração de diagnósticos como a publicação Um Olhar Mais Atento - Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. Além disso, o grupo está trabalhando em uma proposta de resolução, a ser apresentada ao Plenário do CNMP, no sentido de complementar a Resolução nº 67/2011 na implementação plena do Sinase em situações de meio aberto.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3366-9286.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)