Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovou proposta de resolução que inclui a categoria “Representações” na Resolução CNMP nº 153/2016, que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias dos MPs dos Estados e da União. A proposta foi apresentada pelo conselheiro do CNMP e ouvidor nacional do Ministério Público, Sérgio Ricardo de Souza (na foto, primeiro à direita), e relatada pelo conselheiro Walter Agra.

A proposta tem o objetivo de corrigir a omissão da categoria “Representações”, prevista no texto da Resolução CNMP nº 153/2016, mas omitida no corpo do anexo do mesmo ato. Foi proposta, também, a previsão de campo específico de coleta de dados estatísticos no Título II – Relatório Estatístico, itens 1 e 4 do anexo.

Com a proposta aprovada, o Anexo da Resolução 153 passa a vigorar com redação que define os tipos de manifestações: reclamações, críticas, representações, sugestões, elogios e pedidos de informação.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)