Foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, nessa quarta-feira, 16 de agosto, a Portaria CNMP-CN nº 163/2017. A norma publica os novos Termos de Correição do Ministério Público da União, conforme os anexos abaixo, disponibilizados no site do Conselho Nacional do Ministério Público http://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/5216/):

Anexo I – Ministério Público Federal;
Anexo II – Ministério Público do Trabalho;
Anexo III – Ministério Público Militar;
Anexo IV – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
Anexo V – Corregedorias; e
Anexo VI - Escola Superior do Ministério Público da União.

Os termos foram atualizados de acordo com as diretrizes da Carta de Brasília, aprovada no 7° Congresso Brasileiro de Gestão, ocorrido em 22 de setembro de 2016. A carta é um acordo de resultados entre a Corregedoria Nacional e as Corregedorias das unidades do Ministério Público, para a valorização da atuação resolutiva.

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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).