O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 17 de dezembro. Será a última sessão do ano de 2007. Entre os itens da pauta, destacam-se algumas propostas de resolução.

 

Em uma delas, procura-se disciplinar o uso de veículos oficiais por membros e servidores do Ministério Público. Sob relatoria do conselheiro Fernando Quadros, o projeto, entre outros dispositivos, proíbe a utilização dos carros para fins particulares e estabelece que os chefes dos MPs fixem limites mensais de combustível por automóvel, seja os de representação ou de serviço, conforme suas peculiaridades.

 

Outra proposta de resolução prevista para ser discutida é uma de autoria do conselheiro Diaulas Ribeiro. A medida propõe alterações em alguns enunciados da Resolução nº 04/CNMP, o que trazer novos contornos ao conceito de atividade jurídica quanto à inscrição em concurso público para provimento de cargos das carreiras dos MPs. Após ser apresentado em Plenário, os conselheiros e demais interessados terão 15 dias para propor emendas ao texto original.

 

Ainda na sessão de segunda-feira, após relatório do presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, conselheiro Cláudio Barros, o Plenário deve analisar os dados enviados pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União relativos ao exercício do ano de 2007.

 

A 17ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h. As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Para o próximo ano, já está agendada uma sessão ordinária para o dia 30 de janeiro.

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