A Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) divulgou, nesta quarta-feira, seis de setembro, a carta de conclusões do segundo encontro da comissão. Durante os dois dias de evento (foto), 1º e 2 de agosto, em Brasília-DF, membros do MP brasileiro debateram a atuação da instituição no que diz respeito à tutela do meio ambiente.

A carta é composta por oito conclusões. Uma delas é a que o Ministério Público brasileiro deve otimizar sua atuação em defesa do meio ambiente, priorizando os casos de relevância socioambiental, utilizando mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos e os diversos instrumentos para reparação integral dos danos, inclusive institutos penais.

Também segundo a carta, o Ministério Público brasileiro deve primar pela atuação voltada a exigir a transparência e a facilitação do acesso à informação nos órgãos gestores em matéria ambiental e de saúde pública.

Para ver a carta de conclusões na íntegra, clique aqui.

A comissão

A CTMA, criada pela Resolução CNMP nº 145/2016, tem como objetivo fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela do meio ambiente, repressiva ou preventiva, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do MP brasileiro.

O funcionamento da comissão acontece sem impacto financeiro para o CNMP.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).