O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), Airton Pedro Marin Filho, assinou eletronicamente, na manhã dessa terça-feira, 3 de outubro, a Resolução nº 14/2017-PGJ, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no MP/RO. Foi o primeiro ato tramitado pelo novo sistema, que passa a entrar oficialmente em operação. O MP/RO foi a primeira unidade do MP brasileiro a assinar o Termo de Cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para adesão ao SEI, em novembro de 2016.

Com o SEI, que substituirá o sistema Parquetweb no MP/RO, todos os processos administrativos e documentos arquivísticos serão tramitados em um ambiente totalmente eletrônico. O SEI tem como um de seus objetivos a mudança da relação do uso do papel como suporte físico para procedimentos administrativos institucionais, proporcionando otimização de tempo e economia de recursos materiais.

Desde o dia 3 de outubro, com a desativação do Parquetweb, a abertura de novos feitos administrativos é feita exclusivamente na plataforma do SEI para requerimentos e demais demandas administrativas.

O sistema

O SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. O seu uso elimina o papel como suporte físico para arquivos institucionais, além de propiciar o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

O CNMP é a instituição central da ferramenta SEI no Ministério Público brasileiro. Nesse sentido, as unidades estaduais do Ministério Público que desejarem implantar a ferramenta poderão buscar esta solução mediante termo de adesão a ser firmado com o Conselho.

* Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do MP/RO