O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do CNMP, Gustavo Rocha (foto), apresentou 57 propostas de enunciados, nesta terça-feira, 10 de outubro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2017 do Plenário.

As propostas de enunciados são consequência das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Estudo e Sistematização dos 10 anos de Jurisprudência do CNMP. O GT, iniciado em abril de 2016 e atrelado à CALJ, sistematizou por assunto os temas mais recorrentes e relevantes em Procedimentos de Controle Administrativo instaurados no Conselho. Como explicou Gustavo Rocha, o objetivo é fixar o entendimento do CNMP sobre os temas abordados pelas propostas, tornando-os mais conhecidos dos públicos interno e externo.

Das 57 propostas de enunciados, por exemplo, 11 tratam do tema “Concurso de Ingresso às Carreiras do Ministério Público”. Também são abordados temas como: “Nomeação para Cargos em Comissão”, “Promoção por Merecimento – Formação de Lista Tríplice”, “Competência do CNMP”, “Personalidade Jurídica de Sindicato”, entre outros.

O grupo de trabalho, coordenado pelo membro da CALJ Carlos Vinícius Alves Ribeiro, auxiliado pelas servidoras da comissão Juliana Fonseca, Camila Abreu e Taciana Sábato, foi formado pelos membros auxiliares do CNMP Adriano Kneipp, Jorge Farias, Laura Miranda e Geny Helena Marques, além do servidor Erick Pereira.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, para cada proposta será designado um conselheiro relator. Após, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom\CNMP)