A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) lançou, nesta quinta-feira, 23 de novembro, o segundo volume da publicação intitulada Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público.

O objetivo da publicação é contribuir com novas ideias, argumentos, soluções e abordagens em prol do avanço na efetivação dos direitos fundamentais, além de possibilitar diálogo entre os diversos grupos temáticos da CDDF/CNMP, construindo assim uma visão mais ampla, interdisciplinar e transversal dos diferentes temas.

Entre os diversos temas abordados na publicação estão o feminicídio, o proselitismo religioso na radiodifusão, a fiscalização do sistema de cotas raciais, a atuação do Ministério Público na solução consensual de conflitos escolares e as garantias para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência mental.

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