Nessa terça-feira, 23 de janeiro, foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Portaria CNMP-CN nº 15/2018, que cria, na Corregedoria Nacional do MP, a Sistemática de Mapeamento, Avaliação e Difusão das Boas Práticas Institucionais relacionadas com a Evolução Humana no Ministério Público brasileiro.

Serão consideradas boas práticas institucionais aquelas que decorram da concretização da Recomendação CNMP nº 52/2017, que dispõe sobre a implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas no Ministério Público brasileiro e tem como finalidade promover o desenvolvimento humano nos seus múltiplos aspectos e a qualidade de vida no trabalho.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público criará e-mail institucional para o recebimento de ofícios, correspondências e projetos referentes à sistemática desenvolvida, que será estruturada e organizada no âmbito das atribuições da Coordenadoria de Inovação, Evolução Humana e Estágio Probatório.

Além disso, a Corregedoria Nacional do Ministério Público adotará medidas para que as boas práticas sejam inscritas nos Bancos Nacionais de Projetos e Processos do CNMP, no Prêmio Innovare e em outros ambientes públicos de difusão e debates institucionais.

Evolução humana na Revista Jurídica da Corregedoria Nacional

O tema da atuação do Ministério Público na área de Evolução Humana e Qualidade de Vida aparecerá no Volume VI da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do MP. Até o próximo dia 15 de março está aberto o prazo para que integrantes da sociedade civil organizada enviem artigos que poderão compor a publicação.

Por sua vez, o Volume V da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do MP terá como tema a Atuação das Corregedorias no Estágio Probatório dos membros do MP. O prazo para envio de artigos também está aberto até 15 de março.

Clique aqui para saber mais sobre o envio de artigos aos dois volumes da revista.