Foi publicada, na edição desta sexta-feira, 2 de março, do Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Portaria CNMP-PRESI nº 10, de 31 de janeiro de 2018, que divulga o Plano Diretor da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP) para o biênio 2018/2019.

O Plano Diretor foi aprovado em 13 de dezembro de 2017, em reunião realizada no Plenário do CNMP. Na oportunidade, o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Dermeval Farias, destacou que a elaboração do documento foi debatida com as áreas do Conselho e que recebeu apoio da presidente do CNMP, Raquel Dodge, dos conselheiros, da Secretaria de Gestão Estratégica da Casa e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP).

Na apresentação do documento, Farias destaca que o Plano Diretor resume a essência dos propósitos da CSP/CNMP para o biênio 2018/2019, “objetivando, a um só tempo, a melhoria da gestão institucional do Conselho Nacional do Ministério Público para lhe conferir transparência e efetividade nas ações e projetos precípuos, e o aperfeiçoamento das atividades de fomento da atuação ministerial voltada à realidade do sistema carcerário brasileiro, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública”.

As principais ações que a CSP/CNMP pretende realizar nos anos de 2018 e 2019 foram divididas em quatro objetivos: fomentar a atuação dos membros do MP em ações de coalização e saneamento da crise no sistema penitenciário; aperfeiçoar a transparência dos dados do sistema prisional; fomentar ações no aprimoramento da atuação da Comissão na área de controle externo da atividade policial; e fomentar ações no aprimoramento da atuação da Comissão na área de segurança pública.

Dentro desses objetivos, destacam-se ações como acompanhar as crises pontuais que venham a ocorrer no sistema prisional, verificando a atuação do MP e estabelecendo interlocução com as corregedorias locais e com a Corregedoria Nacional; realizar análise crítica dos dados constantes de bancos relacionados ao sistema prisional da CSP; elaborar manual de controle externo da atividade policial, a partir de experiências bem-sucedidas dos distintos Ministérios Públicos; e canalizar estratégias de diálogo e aproximação com outros colegiados nacionais voltados à segurança pública.

Destaque-se também que a consecução do Plano Diretor será complementada pela definição de indicadores sociais e metas para o desenvolvimento das atividades da CSP/CNMP.

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Aprovado o Plano Diretor da Comissão do Sistema Prisional do CNMP para o biênio 2018-2019